Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de junho de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 25ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 25ª Sessão Legislativa de 2009 e a 24ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 27/2009 da Sessão Ordinária de 08/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) demonstrou preocupação com a saída de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Serafina Corrêa para trabalharem no Município de Rio Pardo. Também, registrou preocupação com o descontentamento de uma fisioterapeuta pela forma que o Município está distribuindo a estes profissionais as sessões de fisioterapia. Em seguida, apoiou a iniciativa do Vereador Gilmar Facco que pede averiguação dos documentos e serviços prestados ao Município pela empresa Serviplan. Logo, sugeriu que a Casa Legislativa convide o proprietário desta empresa para prestar esclarecimentos dos serviços prestados nos anos de 2007, 2008 e 2009. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) usou o espaço para elogiar o Poder Executivo por elevar o Município ao engrandecimento merecido por esta comunidade. Também, parabenizou o trabalho realizado pelo Conselho Político, exemplo a ser seguido por outros Município. Parabenizou, ainda, o Prefeito Municipal pelas reuniões regulares com o secretariado municipal, conselhos municipais e entidades comunitárias, propiciando assim resultados significativos. Deu enfase ao Conselho Municipal do Orçamento Participativo que dá a oportunidade à população em expressar sua opinião junto ao Poder Executivo. Por fim, elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo junto as empresas locais e a preocupação com o bairro industrial. Também, agradeceu a notícia posta na página de internet da Câmara de Vereadores que faz referência ao falecimento do Frei Rovilio Costa. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) convidou a todos presentes para participarem da última reunião do Orçamento Participativo Municipal. A seguir, solicitou apoio dos demais Vereadores na assinatura de moção ou requerimento que elaborará ao DAER/RS com o objetivo solicitar a pintura de faixas de trânsito na RS-129, entre os Município de Casca, Serafina Corrêa e Guaporé, diante das dificuldades encontradas pelos motoristas na dirigibilidade nessa via à noite. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) em comunicação de líder, abordou sobre a situação das casas populares construídas com verbas estaduais e contrapartida do Município para famílias de baixa renda. O Vereador ressaltou que há oito casas concluídas, do total de dezessete casas, e que um dos motivos que ainda não estão sendo entregues é porque a administração municipal está comprometida a contruir no minímo cinquenta por cento do total das casas para que haja a supervisão e entrega das casas concluídas. Complementou, informando que as demais casas serão concluídas nos próximos dias. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) assomou que as casas populares só poderão ser distribuidas após a fiscalização de uma equipe técnica. Também, avisou que o Poder Executivo demonstra preocupação com uma possível ampliação de áreas destinadas as indústrias e a habitação popular. Com isso, o governo municipal está engajado na aquisição de novos terrenos para as industrias e casas populares. Em seguida, abordou sobre a necessidade na implantação de um novo Plano Diretor no Município de Serafina Corrêa. Disse que as audiências públicas, comissões e encontros que aconteceram na administração anterior sobre o plano diretor nada definiram e o material elaborado e entregue para o setor jurídico da Prefeitura não foi encontrado, deixando-se pontos de interrogação. Ao final, agradeceu aos Vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei nº. 43/2009 e lamentou que houve Vereadores contrários ao projeto ligado ao gabinete da primeira dama. - ORDEM DO DIA: - REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 191/2009, de 05/06/2009, do Ver. Jorge Tecchio, que requer cópia do áudio da Sessão Ordinária de 25 de Maio de 2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 402/2009, Protocolo nº. 198/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 50/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 403/2009, Protocolo nº. 199/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 51/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 404/2009, Protocolo nº. 200/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 52/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 406/2009, Protocolo nº. 201/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 53/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 407/2009, Protocolo nº. 202/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 54/2009. - REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 206/2009, de 12/06/2009, do Ver. Jorge Tecchio, que requer cópia do áudio da Sessão Ordinária de 1º de Junho de 2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 415/2009, Protocolo nº. 208/2009, de 12/06/2009, do Prefeito Municipal, que remete balancetes do mês de maio/2009. - CONVITE da Escola Municipal Agrícola que convida para a Festa Junina, a realizar-se no dia 19 de Junho, no Salão da Capela São João. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 53/2009 pela legalidade do PL-49/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 49/2009 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área Urbana”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 50/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de lote rural à empresa Serraplast Industrial Ltda, para instalação de unidade fabril e concede outros incentivos”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 51/2009 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais n° 2192/2005- Plurianual, n° 2501/2008-LDO, e n° 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 52/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 53/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Automóvel Clube de Serafina Corrêa, para a realização da 2ª Trilha Estadual do Feijão Crú”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 54/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Esportes”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 54/2009 pela legalidade do PRL-06/2009. - APROVADO o PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2009 do Vereador Jairo Vidmar e subscritos pelos demais Vereadores que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frenccop na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 206/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal incentivo a inseminação artifical de gado leiteiro com o valor de dez reais e retome o pagamento de fretes como incentivo para inseminação a suinocultura”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) parabenizou a comunidade do Bairro Gramadinho pela realização da 2ª Semana Scalabriniana, que ocorreu de 10 a 14 de Junho. Também, comunicou sua participação em reunião do Orçamento Participativo no Bairro Planalto e registrou surpresa com o projeto Abraço de Mãe, desenvolvido pelos moradores daquele bairro que visa tirar as crianças das ruas e drogas, através de atividades de educação física. Com isso, reivindica ao Poder Executivo investimentos em áreas de lazer e campos de futebol, já que vários bairros do município não contam com área de lazer, sugerindo a união na busca de áreas, antes de ver as crianças no meio das drogas. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) usou da Tribuna, para enfatizar que possui opinião própria e relatou que recebeu vários telefonemas denunciando superfaturamento pela empresa Serviplan enquanto prestou serviços ao Poder Público Municipal de Serafina Corrêa. Ao final, disse que o fato merece uma investigação. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) ocupou a Tribuna para cobrar da Mesa Diretora que ainda não foi convocado para os trabalhos da Comissão Especial para analisar a contrução de pontes no Loteamento Maccari, demonstrando preocupação com isso. Em seguida, comentou sobre a transferência do Vereador César Antônio Mattiello do escritório da Emater em Serafina Corrêa, para União da Serra, com a alegação do Prefeito que o motivo foi a contenção de gastos. Logo, sugeriu a convocação do Vice-Prefeito ou que o Líder do Governo traga informações sobre o fato do vice-prefeito não estar desempenhando suas atividades no cargo para o qual foi eleito. Também, o Vereador pediu a convocação do proprietário da empresa Serviplan para explicar sobre uma suposta gravação comprovando desvio de dinheiro público. Ao final, demonstrou preocupação com a falta de médicos no Centro Municipal de Saúde. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) expressou críticas aos requerimentos do Vereador Jorge Tecchio que solicita cópia de áudio de sessões anteriores, enfatizou a falta de escrupulos e bom senso e classificou os pedidos como “vergonha despudorada”, já que os interesses pessoais estão acima da verdade. Também, pediu ao Vereador Jorge Tecchio que relate tudo o que aconteceu com o transporte escolar, inclusive as pertinências individuais e benéficas. Logo, solicitou ética moral também para os pedidos e requerimentos. Ao finalizar, registrou sua consternação com a morte do Frei Rovilio Costas, Frei das Letras, como era conhecido. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) ocupou a Tribuna a fim de dizer ao Vereador Paulo Massolini que interesseiro é o Colega Vereador que vota um projeto de interesse de primeiro grau descumprindo a Lei Orgância do Município. Classificou o fato como imoral e lamentou a conduta do Vereador Paulo Massolini que, segundo Mattiello, deixa muito a desejar. Ressaltou, ainda, saber que o Vereador Massolini é um bom médico, mas quanto a resto, com questões de querer denegrir a imagem de uma pessoa que muito trabalhou para o cooperativismo no Município, não se faz. Requereu respeito a platéia e aos Vereadores. Sobre as pontes contruídas no Loteamento Maccari, pediu o andamento das investigações e relatar os prejuízos que tem acarretado o material reciclado usado. Logo, expressou sua preocupação com o material utilizado, pois poderá ocorrer algum acidente. Ao concluir, parabenizou ao jornalista Reder pela coluna “O Menino que concertou o mundo”, publicada no Jornal Gazeta Regional. Também, passou a relatar qual o significativo das palavras “baixo escalão” e “baixo calão”, já que ele foi criticado em utilizar a palavra errada na coluna Diário Político do Jornal Gazeta Regional. Ao final, disse que quando se fala em planejamento se quer denegrir todas as pessoas que administraram o Município. Logo, falou que planejamento não faltou em nenhuma administração, mas que tem que haver a consciência em valorizar as pessoas que já administraram o Município, já que ser imoral, segundo o Vereador, é querer diminuir as pessoas. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) avisou que se o Líder de Governo não trouxer explicações, ele trará sobre as atividades do Vice-Prefeito no cargo ao qual foi eleito. Logo, disse que mesmo não atuando integralmente como vice-prefeito, Breda e o Prefeito enviaram muito mais projetos do que os últimos quatro anos da administração anterior. Ao final, disse que trará relatório das atividades do Vereador César Mattiello enquanto atuou na Unidade da Emater/Serafina Corrêa, para comprovar, ou não, se há perseguição política. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a Tribuna a fim de dizer ao Vereador Paulo Massolini que irá provar a situação do transporte escolar com a convocação e presença da responsável pelo transporte escolar no Município, para falar não somente sobre este assunto, como outras situações. Logo, procedeu a leitura da Portaria Municipal nº. 501/2009 que instaura processo administrativo especial para apurar fatos descritos em boletim de ocorrência. De imediato, o Vereador também elogiou a alteração na ordem dos discursos dos Vereadores. Ademais, acusou o recebimento da transferência do Vereador César Antônio Mattiello do escritório da Emater em Serafina Corrêa, para União da Serra e informou que haverá um grupo de Vereadores que se deslocará à Porto Alegre para tratar desse assunto, pois para o Vereador os agricultores do Município foram prejudicados votando em Breda que não está atuando como Vice-Prefeito e, na saída do Vereador Mattiello. Ao finalizar, informou que está sendo feito um baixo-assinado para a volta do Vereador Mattiello atuar no Município. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) abordou que o Prefeito Municipal está se preocupando com o fato ocorrido com o veículo Kombi. O Vereador, também, procedeu a leitura da justificativa do Projeto de Lei nº 14/2009, onde diz que a proposição teve a finalidade de dotar o orçamento municipal de recursos necessários para cobrir as despesas de aquisição de um veículo Kombi Van para o transporte dos alunos do Distrito de Silva Jardim. A leitura serviu para o Vereador questionar o destino dos recursos, advindos na administração anterior, e porque não houve a compra do veículo citado. Para o  Vereador Zatti argumentou que a aquisição do veículo novo evitaria dificuldades e problemas no transporte dos alunos. A seguir, passou a abordar sobre meio ambiente e defendeu o reflorestamento como incentivo a agricultura. Disse que ao falar com o Secretário de Agricultura sobre este assunto, o mesmo relatou as dificuldades encontradas na escolha de uma espécie de planta, já que algumas estão dando problemas. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), ao assumir a Tribuna, explicou que não compete a Câmara de Vereadores a convocação da empresa Serviplan para explicar sobre uma suposta gravação. Logo, disse que esse tipo de ação compete a justiça e que os interessados devem procurar os meios legais. O Vereador, também, enfatizou o belo trabalho que o vice-prefeito, além de não estar recebendo o salário do cargo ao qual foi eleito. Prosseguindo, parabenizou a opinião publicada na coluna “A voz da comunidade” do Jornal Gazeta Regional sobre o transporte escolar. Logo, aproveitou que a autora estava na platéia para elogiar a coragem em publicar sua opinião, pois ninguém melhor do que quem sentiu na pele para opinar. O Vereador, ainda, observou a falta de áreas de lazer nos bairros e preconizou que há situações que poderiam ter sido resolvidas no passado, já que houve bairros em que existia área, mas foi permutada. - Em questão de ordem, o Vereador Paulo Massolini reclamou dois minutos para falar e se defender. De imediato, o Presidente da Mesa suspendeu a sessão para consulta a assessoria jurídica. - Retomando a sessão, o Presidente da Mesa disse que não cederá o aparte ao Vereador Paulo Massolini para não abrir precedentes, já que esse tipo de pedido não consta no Regimento Interno. Também, aproveitou para informar que uma das prioridades da Casa Legislativa será a revisão do Regimento Interno. Ao final, agradeceu ao Vereador Paulo Massolini e ao Assessor Jurídico Dr. Eduardo Marin, em representar a Presidência da Câmara na missa de corpo presente do Frei Rovilio Costa e o seu enterro no Jazigo dos Capuchinhos junto ao Convento São Lourenço. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 28/2009