Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 26ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 26ª Sessão Legislativa de 2009 e a 25ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 28/2009 da Sessão Ordinária de 15/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - De imediato, o 1º Secretário, a pedido do Senhor Presidente, procedeu a leitura do Requerimento nº. 213/2009 do Ver. Paulo José Massolini que requer um minuto de silêncio em pesar as vítimas da queda do avião (Rio-Paris AF 447) da empresa Air France no oceano, em especial aos brasileiros e aos italianos da Província Autônoma de Trento e Região Alto Adige, e que pertenciam a Associazione Trentini Nel Mondo. Aprovado o requerimento, o Plenário silenciou-se por um minuto. Retomados os trabalhos, passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pela conclusão dos trabalhos de levantamento da situação escolar no Município, que terá o objetivo de buscar recursos junto ao Ministério da Educação. Comunicou, também, a aprovação pela Caixa Econômica Federal de um plano de ampliação de cem mil reais para melhorias na estrada de acesso ao Distrito de Silva Jardim. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) solicitou apoio do Presidente da Câmara, demais Vereadores e Líder do Governo, para que tomem as devidas providências na cobrança dos recursos que não estão sendo repassados a Ausc – Associação dos Universitários de Serafina Corrêa. Com relação a sua transferência do escritório da Emater em Serafina Corrêa, para União da Serra, disse que conversou com Prefeito Municipal e o mesmo alegou que optou em reduzir gastos. Logo, comunicou que desde o dia 15 de Junho está prestando serviços no Município de União da Serra e tem a esperança que logo voltará a prestar serviços em Serafina Corrêa. Ao final, registrou sua indignação com a atitude tomada e disse estar sentido com a transferência. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) usou do seu espaço para falar as comemorações relacionadas ao Dia do Imigrante, que considera as pessoas que deixaram o lugar em que viviam para ir a outro em busca de um futuro melhor. Completou dizendo que falar dos imigrantes significa dar valor as pessoas que após a grande imigração e das novas colônias chegaram ao Município. Ao final, enfatizou que Serafina Corrêa deve dar a oportunidade devida as pessoas que até hoje imigram para o Município, para que tenham uma vida digna através da indústria e comércio. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) em comunicação de líder, respondeu à indagação do Vereador César Mattiello, feita em sessão anterior, sobre a distribuição de sessões de fisioterapias aos profissionais do Município. Informou serem quatro profissionais dessa área que atuam no Município e a profissional que está descontente com a distribuição desse serviço não realiza atendimento domiciliar de fisioterapia, um dos motivos que da redução das fisioterapias comparado a outros profissionais. Sobre a verba para melhorias na estrada de acesso ao Distrito de Silva Jardim, avisou que o Município participará com uma contrapartida de dez mil reais. Logo, elogiou a verba e disse que lutará por mais verba, além do atendimento aos agricultores daquele distrito. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comunicou que nos dias 15, 17, 18 e 19 de junho de 2009, estudantes do Colégio Estadual Carneiro de Campos, acompanhados pela Prof. Nádia Vanz Crema, que ministra a disciplina de Sociologia, estiveram em visita ao Poder Legislativo de Serafina Corrêa. Já, no dia 22, foi a vez dos alunos da Escola Rainha da Paz, que estiveram acompanhados da Prof. Edinara Ferreira Fortunati. Na oportunidade o Presidente registrou o aumento no interesse dos jovens pela política e destacou o fato das crianças demonstrarem estar preocupadas com o aumento no abandono de cães e outros animais no Município. Também, apoiou as palavras do Vereador Erni Zatti em defesa dos agricultores do Distrito de Silva Jardim. Ao final, registrou a participação do Prefeito Municipal, na semana que passou, em sete audiências em gabinetes de deputados estaduais na busca de recursos para atender as necessidades do Município. Enfatizou a busca de recursos para o acostamento da VRS-351 e a conservação da RS-129, como prioridades dos assuntos abordados com os deputados. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 423/2009, Protocolo nº. 209/2009, de 16/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 55/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 424/2009, Protocolo nº. 210/2009, de 16/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 56/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 436/2009, Protocolo nº. 214/2009, de 18/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 57/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 439/2009, Protocolo nº. 216/2009, de 22/06/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 187 e 207/2009. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 55/2009 pela legalidade do PL-50/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 50/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de lote rural à empresa Serraplast Industrial Ltda, para instalação de unidade fabril e concede outros incentivos”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 56/2009 pela legalidade do PL-51/2009. – Concedido pedido de vistas ao Vereador Nivaldo Tezza do PROJETO DE LEI Nº. 51/2009 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis Municipais n° 2192/2005- Plurianual, n° 2501/2008-LDO, e n° 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial”. - Concedido pedido de vistas ao Vereador Nivaldo Tezza do Parecer CCJ Nº. 57/2009 e do PROJETO DE LEI Nº. 52/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 58/2009 pela legalidade do PL-53/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 53/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Automóvel Clube de Serafina Corrêa, para a realização da 2ª Trilha Estadual do Feijão Crú”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 59/2009 pela legalidade do PL-54/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 54/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Esportes”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 55/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividades nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO, e na Lei nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 56/2009 do Poder Executivo que “Inclui Elementos de Despesa na Lei Municipal n° 2513/2008 – LOA, e Abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 57/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gratuitamente camisetas alusivas à Campanha de Luta contra o Câncer de Mama”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 215/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal incentivo a correção de solo através do subsidio para aquisição de calcário”. - Leitura que depois foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 212/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer que o Grande Expediente da Sessão Ordinária de 29 de Junho de 2009 seja destinado a homenagear o Frei Rovilio Costa, falecido na manhã de 13 de Junho de 2009, em Porto Alegre”. - Leitura que depois foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 217/2009 do Ver. Erni João Zatti que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 6 de Agosto de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) usou da Tribuna, para enfatizar o trabalho do Sub-Prefeito, Senhor Adir Soranzo, e acentuar a importância do silo do Distrito de Silva Jardim. Também, usou de seu espaço para destacar o trabalho da primeira-dama com a realização da promoção “A Caminhada das Vitoriosas” que tem por objetivo conscientizar a sociedade serafinense da importância dos cuidados com a saúde da mama e também busca homenagear todas as mulheres que foram acometidas pelo câncer de mama e lutam pela cura da doença. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) ocupou a Tribuna para parabenizar a aprovação do projeto que subsidia a realização da 2ª Trilha Estadual do Feijão Crú e lembrou que outros projetos da mesma natureza já foram aprovados pela Câmara, sinal de que a administração anterior deixou orçamento para esse repasse. Também, cobrou repasse do auxílio transporte escolar aos universitários do Município. Ao final, reclamou do cancelamento das cirurgias feitas pelo Sistema Único de Saúde devido ao não pagamento do anestezista. Também, reclamou que a população está insatisfeita com a cota de exames feitos pelo SUS. Criticou, ainda, a falta de especialistas no SUS e afirmou que há muitas pessoas trabalhando no Centro de Saúde, mas há falta de médicos. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) referiu-se as atividades do Vice-Prefeito no cargo pelo qual foi eleito. Justificou que mesmo não trabalhando integralmente no cargo, o vice-prefeito tem apresentado projetos importantes e em quantidades superiores aos quatro anos da administração anterior. Sobre a transferência do Vereador César Mattiello para a Unidade da Emater de União da Serra, respondeu que ao buscar informalmente esta informação constatou que o Vereador atuou poucos dias no Município. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) ocupou a Tribuna a fim de explicar que todas as decisões foram tomadas pela direção da Emater para atender a demanda do município vizinho. Apresentou relatório de suas atividades e expressou estar sentido pela exposição de alguns argumentos que não fazem sentido algum para haver a sua transferência. Ainda, reclamou da tentativa de encontrar algum motivo para justificar a sua saída do Município para conduzir outro caminho da opinião pública. Ao final, relatou que a população vem reclamando da alteração e atitudes indesejadas de algumas pessoas, com certa agressividade, quando são abordados assuntos importantes. Logo, sugeriu a constituição de uma comissão de ética e disse que ficou surpreso com o comportamento alterado do Vereador Paulo José Massolini na última sessão. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a Tribuna a fim de informar que havia um técnico extencionista prestando serviços a Emater quando da licença do Vereador Mattiello e do Vice-Prefeito Breda para concorrer a um cargo eletivo. Também, informou que a pessoa responsável pelo transporte escolar ainda não pode ser convocada porque não foi nomeada junto a Prefeitura Municipal. Ainda, reclamou não existir equilíbrio no transporte escolar e exigiu a construção de duas paradas de ônibus, prometidas pela Secretária Municipal de Educação. Também, levou ao conhecimento que a entrega das casas populares poderá ser realizada e a exigência da conclusão de cinquenta por cento de todas as casas serve para a prestação de contas. A seguir, relatou ter recebido várias reclamações e observou que a situação da falta de um anestezista está complicada. Ao final, afirmou que sua bancada fez várias denúncias junto ao Ministério Público. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) afirmou novamente que o Plenário não é “muro de lamentações” e lembrou que quando médico do SUS também foi perseguido politicamente, mas nem por isso lamentou. Explicou que votou o Projeto de Lei nº. 25/2009 pelas seguintes razões: não participou de reunião do governo municipal que definiu o local e o valor do prédio que o Senai escolheu; não participou de nenhuma reunião para não inibir ninguém; que no dia da votação do projeto votou para não deixar ser rejeitado um projeto de alta significância para o Município; que a sua intenção era de se abster, mas presenciou os votos contrários de alguns Vereadores; já sabendo dos riscos da perda da escola do Senai para o Município, não pode eximir-se de votar. Logo, após estas colocações disse que o projeto foi aprovado para garantir a vinda do Senai para o Município, mas que ainda não sendo pago nada ao locador do imóvel. Ao final, parabenizou os serviços de utilidade pública realizados pelo Jornal Gazeta Regional. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) esclareceu que a sua bancada não foi contra a vinda da Escola Senai, mas foi contra o valor pago para a locação do imóvel. Também, registrou que esteve presente na Secretaria Estadual de Habitação na busca de recursos para o Município. Logo, procedeu a leitura de texto explicativo sobre o financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. Prosseguiu, informando que também teve a oportunidade de assistir a uma sessão da Assembléia Legislativa e lá presenciou a discussão e concessão de aumento de salário aos delegados de polícia e a redução dos custos de confecção da carteira de habilitação para motoristas. Ao final, elogiou o respeito e a educação dos parlamentares estaduais em seus pronunciamentos e pediu aos Vereadores que sigam o mesmo exemplo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) comunicou que verificará a situação do anestezista para trazer respostas aos Vereadores. Também, tratou do projeto de lei que viabiliza a implantação de sistema telefônico e internet aos moradores das comunidades rurais, argumentando a importância deste tipo de projeto, independente de sigla partidária. Disse respeitar o pedido de vistas do Vereador Tezza, mas não poderá haverá oposição ao projeto, devido a importância que ele representa para a comunidade rural. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), ao assumir a Tribuna, pediu aos Vereadores que durante a semana busquem as devidas informações as proposições em tramitação, para evitar os pedidos de vistas e uma consecutiva sessão extraordinária, já que a próxima sessão é a última antes do recesso parlamentarde julho. Também, tratou sobre o projeto de incentivo à escola do Senai, argumentando que o valor pago para o aluguel do prédio também é para abranger uma creche industrial. Logo, o Vereador entende que este espaço servirá de incentivo as novas indústrias. Sobre o transporte escolar, o Vereador alertou que há uma alternância de empresas que executam esse serviço. O Vereador demonstra preocupação pois a partir do momento que o Município passa a subsidiar, também passa a ser responsável pelos serviços prestados. Também, defendeu que o governo municipal tem o direito de participar das negociações do transporte escolar quando subsídia este serviço. Em seguida, o Presidente, ao retornar ao seu cargo, procedeu a leitura de notícia publicada no Jornal “Correio do Povo” que divulga o projeto “Flauta Doce” que tem o intuito de estimular o raciocínio, a integração social, além de desenvolver a sensibilidade, a percepção do mundo, desenvolvendo a memória, a cultura histórica e étnica, através do estudo da música. Disse o Presidente, que o projeto alcança um grupo de alunos de escolas públicas municipais, com preferência aos alunos que recebem auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal. Na sequência, agradeceu o Vereador Jairo Vidmar por representar o Pode Legislativo, no Seminário das Freencoops Municipais. Também, comunicou ter recebido correspondência da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul que solicita que a Casa Legislativa avalie a renovação de contrato com esta entidade. Em seguida, a pedido do Presidente, o 1º Secretário procedeu a leitura de Ofício Circular nº. 33/2009, da Comissão de Assuntos Municípais, que convida para participar de audiência pública com o objetivo de discutir a construção de politícas municípais sobre drogas no Rio Grande do Sul. Ao final, o Presidente procedeu a leitura de Ofício nº. 328 da Frente Parlamentar Municipal da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que requer informações a relação de Vereadores que possuem três ou mais mandatos consecutivos para homenageá-los. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.



Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 29/2009