Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de agosto de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 28ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 28ª Sessão Legislativa de 2009 e a 27ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), Secretário em exercício da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 30/2009 da Sessão Ordinária de 30/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) prestou condolências aos familiares de Jovelino Montanari, ex-Vereador e Presidente da Câmara na 2ª Legislatura de Serafina Corrêa, e que faleceu no último sábado (1º/08/2009). - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) no uso de seu espaço também prestou solidariedade aos familiares de Jovino Montanari. Ainda, teceu comentários sobre o cancelamento das festividades do 49º Aniversário do Município e da suspenção das aulas escolares, consequência da “Gripe Influenza A - H1N1”. Logo, preocupado com a pandemia da “Influenza A”, pediu a suspenção dos próximos eventos agendados no Município e que devem concentrar um grande número de pessoas. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) enfatizou o sucesso das atividades realizadas nas festividades do 49º Aniversário do Município, mesmo com a suspenção de alguns eventos devido a Gripe A. Observou, também, o grandioso número de pessoas que participaram da “Caminhada das Vitoriosas”. Para ele, esse evento alcançou o seu objetivo que era conscientizar a população da importância do auto-exame, capaz de diagnosticar precocemente o câncer de mama. Destacou, ainda, a organização do I Encontro de Carros Antigos e a I Trilha Estadual do Feijão Cru. O Vereador, ao final, reconheceu o movimento de entusiasmo pela parceria entre Poder Executivo e a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa (Acisco) e o surgimento de novas empresas. Concluiu registrando condolências a Família Montanari pela perda do ex-Vereador Jovelino Montanari e a Família do empresário serafinense Claudinei Grandi. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) em comunicação de líder, registrou condolênciasa Família de Jovelino Montanari, relembrando o trabalho deste cidadão que muito se dedicou para alavancar o desenvolvimento do Município. Na continuidade, almejou o 49º Aniversário do Município e parabenizou os colonos e motoristas pelo dia 25 de Julho. Cumprimentou, também, a comunidade do Distrito de Silva Jardim pela organização de jantar colonial na abertura oficial das comemorações do Município. Logo, lamentou a suspenção de alguns eventos programados para o aniversário do Município devido a “Gripe A”, mas alegou que a decisão foi sábia e necessária perante a opinião pública. Ao final, teceu comentários sobre o sucesso que foi a realização da I Trilha Estadual do Feijão Cru e o evento “Caminhada das Vitoriosas”, este promovido pela primeira-dama. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 470/2009, Protocolo nº. 226/2009, de 17/07/2009, do Prefeito Municipal, que envia o responde a Pedidos de Informações e Pedidos de Providências. - OFÍCIO GAB. Nº. 473/2009, Protocolo nº. 228/2009, de 20/07/2009, do Prefeito Municipal, que envia os balancetes relativos ao mês de junho de 2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 510/2009, Protocolo nº. 229/2009, de 30/07/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 60/2009. - OFÍCIO Nº. 219/2009, de 02/07/2009, do Promotor de Justiça, Dr. Cláudio da Silva Leiria, que envia minutas de leis para a criação do Conselho Municipal Antidrogas e do Fundo Municipal Antidrogas. - Leitura e remessa a CCJ do ANTEPROJETO DE LEI Nº. 1/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do ANTEPROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências”. - Leitura e remssa do PROJETO DE LEI Nº. 60/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Operação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 230/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na pintura de faixas de trânsito e placas sinalizadoras nas proximidades da Escola Rainha da Paz”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 232/2009 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito a construção de uma nova ou ampliação da atual Casa Mortuária”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) registrou condolências pela morte do ex-Vereador Presidente Jovelino Montanari. Logo, sugeriu a Mesa Diretora que adote um procedimento padrão para realizar velórios de autoridades municipais no Plenário da Câmara de Vereadores. Após, agradeceu o Poder Executivo pela alteração do estacionamento paralelo para oblíquo para os veículos que estacionam em frente ao Centro Administrativo. Ao final, reivindicou ao Prefeito Municipal a renovação da frota de veículos que transportam os pacientes do Sistema Único de Sáude (SUS). Na oportunidade, elogiou os motoristas Tonini e Antônio, que fazem a condução dos veículos para Porto Alegre e passam confiança no trânsito. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) registrou pesar pela morte do ex-Vereador Presidente Jovelino Montanari. Também, registrou ter participado de palestra sobre as drogas, no dia 17 de Julho, na Casa de Cultura de Guaporé/RS e sugeriu que o Município adote essas palestras nas escolas para os estudantes. Também, disse que buscará subsídios no Município vizinho para auxiliar na organização dessas palestras. Informou, ao concluir, que ele e o Vereador Arnaldo Pacassa foram designados como delegados representantes do Hospital Cristo Redentor para se tornar um hospital de referência regional após as reformas que terá. Após, destacou sua participação em palestra do Tribunal de Contas do Estado que objetivou explicar os direitos dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e as mudanças na legislação. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) ocupou a Tribuna a fim de tecer sobre o Projeto de Lei nº. 60/2009, em pauta, e sugerir o auxílio do Vice-Presidente do Conselho Nacional das Cidades, Senhor Luiz Antônio Grechi Gheller, na colaboração do processo do programa de subsídio habitacional. O Vereador, também, concordou com as palavras do Vereador Paulo Massolini quando refere-se a depositar credibilidade nas empresas que fazem parcerias com o Município. Ainda, registrou sua presença em solenidade de assinatura do convênio entre o Senai e o Município. Ao encerrar, reivindicou repasse de auxílio ao transporte escolar dos estudantes universitários. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a Tribuna para defender a redução do período de recesso parlamentar na Câmara de Vereadores, com a apresentação, pelos líderes de bancada, de emenda a lei orgânica. Também, teceu elogios ao Projeto de Lei nº. 60/2009 que aproveitará recursos a fundo perdido para o programa de subsídio habitacional. Ao finalizar, concordou com o Vereador Francisco Mezzomo que deve haver matéria regulamentadora para que ocorrá velórios de autoridades municipais no Plenário da Câmara de Vereadores. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) almejou a parceria entre Senai e Prefeitura Municipal e enfatizou ser uma importante vitória para o povo e os trabalhadores de Serafina Corrêa. Também, o Vereador adiantou o interesse do Senac e do Sesc em instalar-se no Município. Em seguida, lamentou a tardia criação de um conselho municipal antidrogas e relembrou que quando desempenhou a função de Secretário Municipal de Saúde criou uma comissão para discutir o combate as drogas. Teceu, ainda, sobre os malefícios e o combate do tabagismo que, segundo o Vereador, é o princípio para combater as demais drogas. Finalizou parabenizando a absolvição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito envolvidos em processos de cassação de mandato. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) assumiu a Tribuna para mencionar a importância da vinda da Escola Senai para o Município. Logo, parabenizou a Acisco e o Poder Executivo pela realização de almoço/reunião que culminou em grande participação de industriários e comerciantes. Também, o Vereador almejou a aprovação do projeto de lei que autorizou o pagamento de aluguel para a vinda do Senai. Seguindo, lamentou que alguns jovens técnicos tenham que sair do Município na busca de trabalho em outro País. Retomando os trabalhos da Mesa Diretora, o Presidente manifestou-se sobre o pedido do Vereador Jairo Vidmar que pede sinalização de trânsito nas proximidades da Escola Rainha da Paz, sugerindo que a solicitação também seja direcionada para a Paróquia já que aquela travessa fica em área particular. O Presidente, também, lamentou a morte do ex-Vereador Jovelino Montanari e registrou condolências aos familiares, informando que para a próxima sessão estará apresentando uma moção de pesar a família. Na continuidade, agradeceu o Vereador Vidmar por representar o Legislativo em palestra organizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Informou, ainda, que ele e o Vereador Vidmar compõem um conselho para representar o Hospital Cristo Redentor junto a Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e o Governo Estadual. Também, registrou sua participação em reunião do Coredes na cidade de Carlos Barbosa/RS que tratou sobre os investimentos da Consulta Popular. Logo, convidou a todos a participarem da consulta popular na quarta-feira, 5 de agosto. Ainda, registrou a sua participação na posse da nova juíza de direito da Comarca de Guaporé e da abertura do evento da “Mostra Guaporé”, ressaltando a importância do segmento de jóias para a aquele município. Ao final, comentou sobre o trabalho desenvolvido pelos jovens que compõem o Leo Clube de Serafina Corrêa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, Secretário em exercício da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 31/2009