Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de agosto de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 29ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 29ª Sessão Legislativa de 2009 e a 28ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 31/2009 da Sessão Ordinária de 03/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) saudou a realização da “Caminhada das Vitoriosas”, projeto que, segundo ele, motivou as mulheres no combate ao câncer de mama e a lutar pela cura da doença. O Vereador, também, esclareceu que ele e os colegas Vereadores Arnaldo Pacassa e Jairo Vidmar foram escolhidos para representar o Hospital Cristo Redentor, na cidade de Marau para participarem de reuniões com deputados e a Governadora do Estado para tornar esse hospital uma referência na região, já que os pronunciamentos dos Vereadores feitos em Plenário sobre este assunto foram interpretados de forma equivocada por alguns cidadãos. Ao final, explicitou as dificuldades encontradas na liberação de verbas estaduais para o Hospital Nossa Senhora do Rosário. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) assumiu a comunicação de líder para homenagear a passagem do Dia dos Pais. Ainda, expressou a preocupação de sua bancada quanto aos problemas enfrentados com a redução do número de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. Sugeriu, também, a compra de novo microônibus para o transporte de pacientes a Capital Gaúcha e oferecer melhor conforto aos usuários do SUS. Por fim, pregou agilidade na conclusão das casas populares construídas no Bairro Aparecida e posterior entrega as famílias contenpladas. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) avaliou que os termos do seu pronunciamento em sessão anterior para definir a crescente credibilidade que o Poder Público Municipal vem enfrentando acabou magoando algumas pessoas. A seguir, anteviu que o Município deve entregar todas as casas populares juntas, com condições de infratutura pronta e lotes legalidados para haver legitimidade no processo habitacional e não ter a ocorrência dos mesmos erros feitos pela administração anterior. O Vereador, ainda, recordou que o governo da administração passada apresentou um modelo de gestão de saúde que em nada fortaleceu a instituição municipal e possibilitou as cidades vizinhas ultrapassarem Serafina Corrêa em credibilidade na saúde. Para ele, houve a organização da saúde municipal, mas há deficiencia no sistema de contratação de profissionais que refletem no governo atual. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) registrou o recebimento de ligação telefônica da Unidade da Polícia Federal de Caxias do Sul ao qual solicitavam maiores informações e detalhes sobre a apuração de irregularidades na aquisição de medicamentos na administração anterior. O Vereador também informou que o pedido de informações proposto pelo Vereador Gilmar Facco para averiguar os serviços prestados pela empresa Serviplan Locações de Mão-de-Obra Ltda, resultaram na abertura de sindicância pelo Poder Executivo para apurar as possíveis irregularidades apontadas. Ao concluir, comunicou que não há aprovação pelo Daer do acesso pela rodovia estadual as casas habitacionais, por isso dá demora na entrega aos contemplados. - OFÍCIO GAB. Nº. 513/2009, Protocolo nº. 233/2009, de 03/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 61/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 524/2009, Protocolo nº. 234/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 62/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 525/2009, Protocolo nº. 235/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 63/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 526/2009, Protocolo nº. 236/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 64/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 529/2009, Protocolo nº. 237/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 65/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 533/2009, Protocolo nº. 240/2009, de 07/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia os Balancetes relativos a julho de 2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 539/2009, Protocolo nº. 239/2009, de 07/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 66/2009. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 66/2009 pela legalidade do APL-01/2009. – APROVADA a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Modifica a redação do Art. 8º do Anteprojeto de Lei nº. 1/2009”. – APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 1/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 67/2009 pela legalidade do APL-02/2009. – APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 68/2009 pela legalidade do PL-60/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 60/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Operação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 61/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 62/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 63/2009 do Poder Executivo que “Cria empregos públicos, regidos pela CLT, destinados a atender às equipes de estratégia de saúde da família - ESF, e equipes de agentes comunitários de saúde - EACS”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 64/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Corrêa – COOPERLATE, e a ceder servidor municipal da categoria funcional médido veterinário, objetivando fomentar a atividade leiteira no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei nº. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 66/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real de vencimentos, proventos e pensões”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 238/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 12 a 26 de Agosto de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - APROVADA a MOÇÃO DE PESAR Nº. 1/2009 de todos os Vereadores do Município que “Requerem que seja consignado voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jovelino Montanari”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) louvou a cidade de Marau/RS por possuir um centro hospitalar de referência regional, mas lamentou que a “queda-de-braço” entre o Poder Executivo e o Hospital Nossa Senhora do Rosário seja um dos motivos de Serafina Corrêa ainda não ter conquistado esse mérito. Em seguida, questionou o Líder do Governo se houve a contratação de um novo médico anestezista e lastimou que mais um médico tenha se demitido do Sistema Único de Saúde para trabalhar em outro Município. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) criticou a administração anterior por não ter realizado a manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionados instalados nas escolas municipais e agradeceu a Secretaria de Educação por efetuar a manutenção desses equipamentos. Relatou, ainda, episódio que vivenciou quando precisou do plantão médico do SUS para sua filha e reclamou que foi mau atendido pelo médico e teve que recorrer a um outro profissional particular. Logo, criticou o fato de médicos plantonistas trabalharem mau-humorados, sendo que essas reclamações foram confirmadas pelo diretor do hospital e deverão ser apuradas pelo Poder Executivo. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a tribuna para dissertar sobre a importância de discutir em Plenário sobre a saúde pública municipal e constatou que a saída de mais um médico irá significar muito para o Município. Também, saudou a iniciativa de apresentação de anteprojetos de leis para o combate às drogas no Município. Logo, sugeriu que os bens aprendidos no combate às drogas sejam destinados ao Fundo Municipal Antidrogas. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comunicou que o pedido de informações apresentado por ele para averiguar os serviços prestados pela empresa Serviplan, resultou na abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades. Disse que ao fiscalizar os serviços prestados, apurou inconformidades em metragem de ruas e pinturas de cordões. Em seguida, criticou a transformação feita no veículo Fiat Ducato para ambulância, mas que resultou na inutilização desse veículo devido a falta de documentação. Ao final dissertou sobre a construção de casas populares para famílias de baixa renda. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) abordou sobre a saída de médicos no SUS e relatou situações ocorridas com ele, como médico, e outros profissionais de saúde enquanto prestavam serviços ao Município. Criticou, também, o modelo arcaico implantado pelas administrações anteriores no SUS e que se torna ineficiente para manter médicos. Por fim, falou, que a saída de alguns médicos deve-se a motivos familiares dos próprios profissionais. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) abordou sobre o transporte de pacientes do SUS a outras cidades, ocasião que demonstrou preocupação com o conforto dos usuários e sugeriu que se façam melhorias na prestação desse serviço. O Vereador salientou, ainda, que o hospital de Serafina Corrêa também possui referências na saúde e logo assomou sua preocupação com a enfermaria dessa instituição que por muitas vezes tem seu atendimento desumano e precisa de qualificações. - A seguir, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) somou-se ao assunto sobre a saúde no Município, expressando que gostaria que o hospital de nossa Cidade estivesse no lugar do hospital da cidade de Marau, recebendo melhorias para se tornar referência regional. Ao mesmo tempo lamentou ter presenciado as dificuldades econômicas para aquele hospital se tornar um centro de referência. Em seguida, salientou a necessidade de construção de uma nova ponte para o acesso ao loteamento popular do Bairro Aparecida, para depois que houver a infraestrutura completa, sejam feitas as doações das casas já construídas. Ao finalizar, abordou o projeto para construção de novas casas populares e citou exemplos de outras cidades que enfrentaram problemas semelhantes. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) continuando na discussão do Hospital Cristo Redentor, da cidade de Marau/RS, esclareceu que a presença dos Vereadores em audiência pública naquela cidade foi devido ao convite recebido para discutir uma fusão de hospitais na busca de recursos para tornar-se um centro de referência regional. A seguir, ressalvou a importância do hospital de Serafina Corrêa para a comunidade local. Também, discorreu sobre sua participação em reunião que tratou da segurança pública na região e saudou Serafina Corrêa por ser o município pioneiro em auxiliar na cosntrução de salas de aula no Presídio Estadual de Guaporé. Ao final, agradeceu aos munícipes que participaram da Consulta Popular, realizada no dia 5 de Agosto, e ajudaram a escolher projetos para o desenvolvimento da região. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 32/2009