Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de setembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 33ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 33ª Sessão Legislativa de 2009 e a 32ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 35/2009 da Sessão Ordinária de 31/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo – DEM), primeiramente, trouxe a informação de que os médicos que sairam do Centro Municipal de Saúde receberam todos os direitos. Também, divulgou programa de rádio feito pelo locutor Adriano Apolinário, da Rádio Odisséia FM, que apresenta músicas gaúchas e que acontece em estabelecimento comercial de sua família. O Vereador, disse que além de servir para fins comerciais, o programa de rádio tem sido utilizado para divulgar a música gaúcha e uma forma das pessoas se expressarem, já que a programação conta com a participação popular. Logo, parabenizou a criatividade do locutor que criou este tipo de programa de rádio e incentivou a participação popular nos mesmos. Em seguida, registrou o centenário da Senhora Cattina Gusati Zanchet, moradora do Distrito de Silva Jardim, completado no dia primeiro de setembro e que foi comemorado com festa pelos amigos e familiares. Também, o Vereador fez um breve relato da vida de Cattina que, para ele, faz parte da história do Município. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) primeiramente, chamou atenção para a reincidência no uso de palavras inadequadas, ocorrida na sessão anterior, com o Presidente da Câmara chamando o Vereador Jorge Tecchio de “raposa”, e se diz preocupado com a forma como alguns Vereadores estão sendo tratados. Ainda, pediu que os Vereadores não utilizem o seu espaço para denegrir a imagem de colegas e que devem mudar para fazer com que as pessoas saiam da sessão com uma boa imagem do Poder Legislativo. Prosseguindo, parabenizou o trabalho do locutor Adriano Apolinário, que apresenta músicas gaúchas em programa diário de rádio e disse que essas iniciativas servem de incentivo para revelar novos talentos no Munícipio. Ao final, apoiou as iniciativas que venham a revelar novos talentos no Município e afirmou que faltou planejamento para que houvesse o repasse de recursos aos centros de tradições gaúchas para que possam realizar a Semana Farroupilha. - Já, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) justificou a utilização de palavras inadequadas contra o Vereador Jorge Tecchio, ressaltando que mantinha o que tinha dito porque o Vereador falou mentiras para o público presente quando colocou que o Presidente da Câmara tinha o poder de destinar recursos para a realização da Semana Farroupilha. - Em seguida, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) repudiou o pronunciamento do Vereador Mattiello quando tratou do uso de palavras inadequadas em Plenário, opinando que prefere dizer aqui do que lá fora, porque deverá haver coerência naquilo que dizem, independente do público e da imprensa presente em Plenário. Para ele, deve haver defesa mendiante as mentiras colocadas por Vereadores. Ao final, realizou convite para audiência pública, no próximo dia dezessete de setembro, que terá o objetivo de discutir a Lei Estadual nº. 13.178 que declarou o dialeto Talian como integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, para elaborar projeto de lei municipal referente a matéria já legislada em âmbite estadual. - Na sequência, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para relatar visita que realizou juntamente com o Vereador Jairo Vidmar e o Assessor Jurídico da Câmara, no escritório regional do Daer/RS de Passo Fundo, onde foi entregue ofício reivindicando melhorias na RS-129. Também, repassou as dificuldades enfrentadas pelo Daer na manutenção das estradas e que foram relatadas pelos técnicos desse órgão. Logo, disse que deve haver a formação de alianças para uma maior cobrança do povo gaúcho para ter melhorias na malha asfáltica do Estado. Ao final, registrou sua presença na Expointer 2009 e relatou a participação de serafinenses expondo produtos fabricados no Município. Também, disse que constatou que o serviço de inspeção municipal, aprovado recentemente em Serafina Corrêa, já é adotado por alguns municípios da serra gaúcha e que recebe elogios de produtores. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 564/2009, Protocolo nº. 262/2009, de 4/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 83/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 565/2009, Protocolo nº. 263/2009, de 4/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 84/2009. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 87/2009 pela legalidade do PL-81/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 81/2009 do Poder Executivo que “Institui turno único no Centro Municipal de Saúde para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 84/2009 do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”. - Leitura que depoís de ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 264/2009 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de placa de regulamentação de trânsito que indique estacionamento rotativo em frente a Galeria Itália, na Avenida Miguel Soccol, devido a carga e descarga de pacientes, cadeirantes ou com problemas em se locomover, que se utilizam dos serviços de saúde estabalecidos nessa galeria”. - APROVADO o REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº. 266/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 11 a 25 de Setembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que, primeiramente, afirmou que a agroindústria familiar está sendo adotada para a instalação de pequenas agroindústrias para a industrialização da merenda escolar. O Vereador, também, salientou a importância do serviço de inspeção municipal para que haja a circulação no Estado de produtos produzidos no Município. Em seguida, tratou das más condições da malha asfáltica que também afeta a estrada entre Veranópolis e Casca. Ao concluir, o Vereador pediu respeito quando os Vereadores se pronunciam, sabendo que há “picuinhas” que se protelam do passado, mas nos pronunciamentos as colocações devem ser mais leves e não podem prejudicar os demais colegas Vereadores. - Dando continuidade, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM), primeiramente, relatou acidente de trânsito ocorrido na manhã desta segunda-feira, no trevo próximo ao Pórtico da Cidade, onde as pessoas que lá se encontravam cobravam pela demora na chegada da ambulância. Logo, respondeu que, ao buscar informações sobre a demora do veículo, foi informado que a ambulância estava realizando o transporte de outro paciente. Logo, utilizou-se do fato para opinar que os Vereadores devem analisar os fatos antes de se manifestar e evitar precipitações erradas. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) ocupou a tribuna a fim de repudiar as colocações dos Vereadores de oposição de que são os Vereadores de situação que não querem que se realize a Semana Farroupilha no Município. Para ele, justifica que as comemorações farroupilhas foram grandiosas no ano anterior porque era ano eleitoral. Também apoiou a realização de programas de rádios que venham a incentivar a cultura gaúcha, bem como parabenizou o Vereador Paulo Massolini que mantém programa semanal sobre saúde. Sobre a malha asfáltica nas rodovias do Estado, disse que além de insegurança no trânsito, a má conservação causa transtornos e atrasos aos motoristas. - Com a palavra, o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), divulgou a programação da Semana Farroupilha no Município que será organizada pelo CTG Sinuelo da Serra. Após, cobrou o corte de árvores na Rua Otávio Rocha, em terreno da empresa Perdigão S/A, que está causando insegurança para os motoristas que passam por esta via e para os moradores das casas próximas. Citou a queda de árvores em rodovia estadual para justificar o perigo que elas representam as marges das estradas. Ao final, registrou seu empenho para conseguir palestras a serem realizadas no Município sobre o cooperativismo. - Em seguida, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), primeiramente, iniciou seu discurso afirmando que a Casa Legislativa existe um “juíz” que determina ordens, mas que isso não é necessário já que cada Vereador tem a sua opinião e deve ter responsabilidade em falar. Também, criticou a coação que sofre ao ser ameaçado de ser levado a justiça pelos pronunciamentos que faz. Ainda, repudiou aqueles que mudam o sentido das palavras ditas por ele. Logo, revelou que muitas pessoas opinam que ele deve ficar quieto porque se reagir iram abrir um processo contra ele. Falou, ainda, que tem convicção das colocações expostas por ele e que sabe defender os assuntos de que trata. Em seguida, apoiou os programas de rádio que tenham o objetivo de divulgar a cultura gaúcha e convidou a todos para a Semana Farroupilha no Município. Parabenizou o Vereador Tezza pela iniciativa do Projeto de Lei que trata sobre as restrições ao uso do cigarro, já que a proposição está tendo uma grande aprovação pela comunidade. Após, lembrou que os recursos aplicados no calçamento de ruas do Município foram conseguidos pelo governo anterior. Também, rememorou o 23ª lugar alcançado pelo Município no Estado, pelo índice Firjam de Desenvolvimento Municipal, para dizer que para manter este índice, este governo municipal terá que trabalhar muito e que os Vereadores estão aqui para ajudar, mas o governo não vai ajudar tentando denegrir a imagem dos Vereadores de oposição. Ao final, pediu a retomada de projeto apresentado no passado sobre a Galeria Itália, para tentar amenizar os problemas de estacionamento na Avenida Miguel Soccol. - Em seguida, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna, primeiramente, a fim de divulgar o apoio que tem recebido de pessoas favoráveis a aprovação do projeto de lei que restringe o uso de cigarro em ambientes fechados. Logo, agradeceu o Secretário Josiano Meneguzzi pelo apoio na elaboração da proposição, e a Deise Meneguzzi, representante do Jornal “Gazeta Regional”, pela divulgação do projeto e pela elaboração de enquete que registra a opinião da população favorável a aprovação da proposição. Após, apresentou parecer da CCJ da Câmara de Vereadores de Curitiba/PR, que opinou pela legalidade e aprovação do projeto naquele município. Ainda, pediu que o Vereador Gilmar Facco comprove as colocações que fez de que os Vereadores de oposição falaram que os Vereadores de situação que não querem a realização da Semana Farroupilha. Prosseguindo, o Vereador registrou que um pai de uma criança excepcional denunciou a ele que retiraram a pedagoga que atuava a seis anos na Apae de Serafina Corrêa. Logo, o Vereador se informou e disse que isso realmente aconteceu e que em reunião com a Secretária Municipal de Educação, a mesma falou aos pais que deveriam ficar quietos porque senão mais pessoas seriam retiradas desta associação. Após, pediu a conclusão do Ginásio do Bairro Santin, reivindicada por aquela comunidade. Prosseguindo, procedeu a denúncia de que uma obra de limpeza estava sendo realizada pelo Poder Público Municipal em propriedade particular do Presidente da Câmara. Segundo o Vereador, conversou com o servidor que confirmou que trabalhou na obra. Ao concluir, repudiou as palavras inadequadas que são utilizadas pelo Presidente da Câmara e direcionadas a Vereadores. - Com a palavra, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, rememorou que o Programa Municipal de Combate ao Fumo era aplicado em ações de governos anteriores e agradeceu ao Vereador Nivaldo Tezza que com o projeto de lei apresentado está regulamentando conquistas anteriores. Logo, criticou o mesmo Vereador, nas denúncias que executa, já que considera “fofocas políticas”. Para ele, não adianta os Vereadores ficarem chateados com as qualificações impostas, já que se utilizam de outras palavras e maneiras diferentes de falar para também ofender. Ainda, para o Vereador, joga-se palavras no ventilador, sem base fundamentada, e depois querem cobrar respeito, considerando essa atitude como “fofoca política”. Logo, pediu para que as mentiras e as fofocas terminem, pois quem fala o que não deve, ouve o que não quer. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), no uso da tribuna, primeiramente, afirmou que o Vereador Nivaldo Tezza está mentindo ao fazer a denúncia de que houve obras de limpeza em propriedade particular do Vereador. Para Pacassa, disse que reside em Serafina Corrêa à trinta e oito anos e pediu para analisar, ao mesmo tempo que diz que trará dados sobre os benefícios que o Vereador Tezza recebeu. A seguir, registrou que estivera por dois dias na cidade de Xaxim/SC e citou a organização do trânsito daquela cidade que não precisa de nenhuma sinaleira. Exemplificou para criticar a colocação de sinaleiras no cruzamento da Avenida Arthur Oscar com a Rua Orestes Assoni, que se tornou mais perigosa porque os veículos aumentam a velocidade para poderem passar o sinal aberto em tempo. Ao final, disse que estará processando as pessoas que mentiram e receberam para dar falso testemunho em processo de cassação de mandato. - Retomando os trabalhos, agora como Presidente da Mesa, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), falou ao Vereador Tezza que ele não sabe de tudo que aconteceu e tramitou na Casa Legislativa, quando relembra que votos de eleições da Presidência da Câmara sumiram e que não foi propriciado a visualização das cédulas. Logo, disse ao Vereador que não se presta para ter benefícios do Poder Público Municipal, já que seu nome é Arnaldo Luiz Pacassa e não começa com a letra “N” e não tem o sobrenome com a letra “T”. Ainda, disse ao Vereador Tezza que deverá se informar se é mesmo homem. Na oportunidade, disse que o Vereador não esteve lá, é mentiroso e mentiu na tribuna. De imediato, explicou que não é limpeza, mas uma obra que o Município está fazendo, já que a administração anterior executou uma obra que danificou a sua casa e agora está exigindo as melhorias. Também, disse que filmou, fotografou e chamou pessoas que trabalham na empresa Perdigão S/A para presenciarem o fato. Ao final, voltou a chamar o Vereador Tezza de mentiroso e disse que o chamará eternamente, reivindicando ao Vereador que traga a verdade do fato. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 36/2009