Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 38ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 38ª Sessão Legislativa de 2009 e a 37ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Silmar Santin (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 40/2009 da Sessão Ordinária de 05/10/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) reivindicou iluminação na Área Industrial Salete. Também, reivindicou a manutenção da malha asfáltica na Via Siena, na entrada de acesso ao Bairo Santin. Após, parabenizou a iniciativa dos promotores de justiça das Comarcas de Casca e Guaporé pela ação civil para em 45 dias o Governo do Estado realizar a recuperação da RS-129. Também, pediu ao Líder da Bancada do PP que reivindique aos Deputados Wilson e Silvana Covatti apoio para a recuperação da RS-129 e considerou válida a idéia do Vereador Tezza em realizar uma paralização nessa rodovia. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) registrou o empenho do Prefeito Municipal em querer solucinar os problemas do Município, mas infeslizmente a carga de tributos e a soma de serviços inacabados desvia a atenção da administração municipal. Para ele, a redução da receita do Município e a má administração dos últimos seis meses do governo anterior são uns dos motivos das muitas dificuldades encontradas pelo Prefeito. A seguir, também pediu que os Deputados Estaduais Alexandre Postal e Márcio Biolchi intervenham junto ao Governo Estadual para a recuperação da RS-129. Com relação a Área Industrial Salete, disse que aquela área enfrenta problemas desde a sua implantação. Ao concluir, pediu que a população e os Vereadores tenham paciência com a atuação e realização do Governo Municipal. - Na continuidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP e Líder do Governo), primeiramente, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela organização da Seletiva de Laço, realizada no último domingo, 11 de outubro. Em seguida, parabenizou a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo pela organização diversificada dos eventos acontecidos no último final de semana. Após, divulgou a vontade do Poder Executivo em convidar um Vereador de cada bancada para acompanhar o Prefeito Municipal em uma viagem a Brasília/DF em busca de recursos federais. Sobre os alagamentos que ocorrem no Bairro De Costa quando chove, o Vereador informou que faltam recursos municipais para investir naquele bairro, já que lá deverá ser despendido um alto investimento para solucionar o problema da tubulação. Após, comunicou que está se usando pouco herbicidas na área urbana e que aquele que está sendo usado é um produto ecológico. Quanto a Área Industrial Salete, expôs as melhorias que a atual administração realizou nos últimos dias, como a instalação elétrica definitiva, substituição de postes e cascalhamento de ruas. Ao final, registrou que retomou a pedir providências ao Daer/RS para a recuperação da RS-129 e que foi informado por este órgão que está faltando material asfáltico para o início dos trabalhos. Concluiu, informando do contentamento do Bispo Auxiliar Dom Liro Vendelino Meurer com a situação do Município e a atuações dos diversos segmentos da sociedade. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 0563/9/09 – REDUR-CX, da Caixa Econômica Federal que notifica a liberaçõa de recursos no valor de R$ 110.000,00, do Programa Pronat – Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, com o objetivo de recuperação de estradas vicinais entre o Distrito de Silva Jardim e Serafina Corrêa. - OFÍCIO GAB. Nº. 630/2009, de 09/10/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 93/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 637/2009, de 09/10/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 94/2009. - APROVADO, em segunda votação, o PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao Art. 34, XVI, e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 101/2009 pela legalidade do PL-91/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 91/2009 do Poder Executivo que “Autoriza reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00m², e dá providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 102/2009 pela legalidade do PL-92/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 92/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei nº. 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 94/2009 do Poder Executivo que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2506/2008”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 299/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 19 a 25 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Ao assumir a tribuna, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) cobrou do relator da CCJ a emissão do parecer do Projeto de Lei que dispõe sobre as restrições ao uso do cigarro no Município. Para ele, a CCJ teve tempo suficiente para a analisar a proposição e reivindicou a apresentação de parecer, com ou sem emendas. Logo, o Vereador divulgou que na semana anterior a esta, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto semelhante que também vem impor restrições ao uso do cigarro. Após, defendeu que a lei antifumo deve proibir e punir com multa para que seja respeitada. Ao final, registrou sua participação nos diversos eventos acontecidos durante o final de semana no Município, elogiou todos, mas chamou a atenção para um maior planejamento da Secretaria Municipal de Turismo para que os próximos eventos não venham a coicidir todos no mesmo final de semana. Concluiu, lembrando que já se passou quase um ano de administração e que uma doença não pode esperar pela paciência que o Vereador Massolini pedia, já que ela deve ser solucionada quando aparece. - Com a palavra, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, repudiou o pronunciamento do Vereador Tezza considerando-o como maldoso e de ignorância, e que não pode ser colocada dessa maneira por ofender os princípios de moralidade de um médico. Com relação ao projeto de lei para a restrição ao uso do cigarro, o Vereador Massolini, que também é relator da CCJ, disse que está buscando mais informações e opiniões da comunidade. Para ele, o fato de haver o pagamento de multa como punição está complicando o prosseguimento do projeto de lei e logo pediu ao Vereador proponente um pouco mais de paciência, pois já expressou ser favorável a proposição, mas precisar de um pouco mais de tempo para analisar a matéria. Em continuidade, o Vereador disse que o Município tem um Prefeito comunicativo, que dá respostas e coloca as secretarias municipais a disposição dos Vereadores, diferente de anos anteriores. Segundo o Vereador, a atual administração tem enfrentado dificuldades, mas ainda assim tem avançado muito nos serviços oferecidos a população. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) onde citou o fato de muitos senhores se reunirem durante horas para jogar cartas nos bares, sendo que muitos são fumantes, para defender que a situação é complicada na análise do Projeto de Lei nº. 82/2009, mas que a CCJ está empenhada neste assunto. Continuando, o Vereador divulgou que o Ministério Público está sugerindo o tombamento como patrimônio cultural e histórico da Sociedade Estrela. Logo, também divulgou que o Poder Executivo está notificado em não permitir a construção de novas obras naquele local. - Com a palavra, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) frisou novamente a preocupação de empresários serafinenses com a pouca iluminação na Área Industrial Salete e pediu uma solução do Poder Executivo Municipal. Após, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela organização e realização da Seletiva de Laço e elogiou o Festival de Folclore Celebrar Etnias. Ainda, o Vereador defendeu o Projeto de Lei Antifumo, dizendo que poderá ser encontrada uma forma de agilizar o processo para a votação da proposição. Com referência a recuperação da RS-129, disse que enquanto não acontecer um acidente grave, parece que as pessoas aceitam as atuais condições dessa rodovia. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) falou que nas “bodegas”, quando alguém acende um cigarro, já ouve alguém dizendo “aí vem o Tezza”, para justificar a repercussão positiva do projeto de lei antifumo proposto pelo Vereador. Também, parabenizou e elogiou a programação cultural diversificada que o Município recebeu no último final de semana. Ao final, comentou pesquisa do IBOPE, encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que tratou das condições gerais de vida dos assentados “sem-terra”. - Na continuidade, o Vereador SILMAR ROBERTO SANTIN (PP) agradeceu o convite para integrar uma das comissões para os festejos de 50 anos de Serafina Corrêa. Logo, pediu a participação dos demais Vereadores para que tragam suas sugestões de atividades que poderão ser realizadas no próximo ano. Após, parabenizou a realização do Festival de Folclore Celebrar Etnias. Então, como integrante da Serp/Brasil Foods (antiga Perdigão S.A), sugeriu uma reflexão para que as atividades culturais e esportivas sejam adotadas como uma forma aliada para ocupar as crianças e jovens. Por fim, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela realização da Seletiva de Laço. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), primeiramente, voltou a recomendar a necessidade de obras no Bairro De Costa para evitar alagamentos. Para ele, a solução para o fim dos alagamentos proporcionados pela água que desce do Loteamento Bella Vista, é através da instalação de uma tubulação e decantação que passará em terreno particular, sendo que o proprietário deixará fazer essa obra na sua propriedade. A seguir, comentou sobre a falta de condições da rodovia que leva até a cidade de Ronda Alta/RS. Sobre os assentamentos do MST (sem-terra), presenciou a instalação de barracas na beira da rodovia de acesso a cidade de Carazinho/RS. - Ao assumir a tribuna, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) defendeu a Lei Antifumo sugerindo a realização de uma audiência pública para ouvir todos os lados e segmentos da comunidade sobre a proposição. A seguir, falou ser uma obrigação do Vereador Paulo Massolini em defender o governo porque ele está no primeiro vagão do “trenzinho da alegria”. Prosseguiu, divulgando que a comunidade serafinense aprovou a utilização dos semáfaros para organizar o trânsito da cidade, mas que falta educação e conscientização dos motoristas em respeitar as sinaleiras. Em seguida, disse que ao participar de uma reunião do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o setor da saúde no Município foi bastante criticado, sendo o assunto principal da reunião. Por fim, pediu maior atenção para a área da saúde. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA expôs que acordos firmados dentro do gabinete e decisões judiciais são diferentes, para justificar as colocações sobre a Sociedade Estrela. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 41/2009