Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 39ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 39ª Sessão Legislativa de 2009 e a 38ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Silmar Santin (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 41/2009 da Sessão Ordinária de 14/10/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder em exercício do PMDB) utilizou de seu espaço para defender que os valores dos aluguéis de imóveis pagos pelo Município e os terrenos adquiridos pelo Poder Executivo devem ser reavaliados por órgãos ofíciais como a Caixa Econômica Federal. Para ele, o mesmo procedimento foi adotado pelo Governo do Estado, resultando em economia aos cofres públicos. Ao final, parabenizou a formatura dos alunos de pedagogia ocorrida no último final de semana e destacou o movimento positivo que esses eventos causam no comércio local com o aumento na venda de produtos e a prestação de serviços. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM), primeiramente, parabenizou os formandos do curso de pedagogia. A seguir, ao tratar da avaliação de imóveis alugados e terrenos que venham a ser adquiridos pelo Município, ponderou que esse procedimento também deveria ter sido defendido pelo Vereador Jorge Tecchio para as administrações anteriores e também aplicado aos governos anteriores que o Vereador fez parte. Logo, lembrou que se esses procedimentos tivessem sido aplicados para a área adquirida da Sociedade Estrela e para o Loteamento Monte Grappa, muitos problemas seriam evitados. O Vereador, também, solicitou ao Vereador Tecchio, que foi líder do governo anterior, para que traga a planta correta do terreno já que o cartório de registros possui três plantas diferentes e nenhuma é a correta. Na continuidade, também cobrou do Vereador justificativas para os valores gastos com a construção do Capitel, do Galpão 20 de Setembro e gastos na Avenida Miguel Soccol. - Em seguida, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP e Líder do Governo), primeiramente, registrou sua participação no Encontro de Mulheres Associadas da Cooperlate ao mesmo tempo que agradeceu o convite. Também, parabenizou os formandos do curso de pedagogia. Quanto a avaliação de imóveis alugados pelo Município, lembrou que teve esta preocupação na época da vinda da empresa Maxiplast, oportunidade em que sugeriu este procedimento de avaliação ao então Prefeito e Vice-Prefeito. Ao encerrar sua manifestação, rememorou os prejuízos causados ao Município com a comercialização do Loteamento Monte Grappa. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 008-09/LDL/P/AM/MSR/2009, do Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que convida para o evento “Advocacia Pública e Independência dos Poderes: A Representação Judicial do Poder Legislativo”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009. - Aprovado o Parecer CFP nº. 1/2009 pela adoção do PL-79/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CFP nº. 2/2009 pela adoção do PL-80/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 103/2009 pela legalidade do PL-93/2009. – Concedido pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 104/2009 pela legalidade do PL-94/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 94/2009 do Poder Executivo que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2506/2008”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 301/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 26 a 31 de Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - REJEITADO o REQUERIMENTO Nº. 302/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação da Diretora da Divisão da Habitação ou Servidor (a) responsável pela pasta, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre os critérios utilizados para a contemplação de terrenos populares”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Silmar Santin, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 303/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito que proceda a reavaliação dos aluguéis de creches e empresas auxiliadas pela Prefeitura Municipal, realizadas por órgãos oficiais como Caixa Econômica Federal”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 304/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito a manutenção do calçamento da Avenida Arhur Oscar, em frente a empresa Miriam, onde está ocorrendo o afundamento daquele calçamento pela passagem do arroio Feijão Cru abaixo da via”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Assumiu a tribuna o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) onde informou que foi procurado por um repórter local que trouxe ao seu conhecimento a preocupação da comunidade com as investigações sobre a compra de medicamentos pela administração anterior. Segundo o Vereador, a criação de uma comissão de inquérito para averiguar a compra de medicamentos é inviável porque os trabalhos ultrapassariam o período regimental de funcionamento de uma CPI e as conclusões ficariam prejudicadas. O Vereador, também, defendeu que as investigações devem retroagir a compra de medicamentos realizadas em anos anteriores. Após, informou que o seu pedido de informações que solicitou documentos referentes aos medicamentos será atendido nos próximos dias pelo Poder Executivo. Ao concluir este assunto, disse que se informará junto a Delegada de Polícia sobre o andamento das investigações. - Com a palavra, o Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) lamentou a rejeição da convocação da Diretora de Divisão da Habitação para prestar informações sobre os critérios utilizados na contemplação de terrenos populares. Para ele, a posição dos Vereadores de situação causa estranheza e levanta suspeitas. Em seguida, o Vereador divulgou a liberação de recursos estaduais no valor de cinquenta mil reais para o Hospital Nossa Senhora do Rosário. Sobre a recuperação da RS-129, informou a falta de matéria-prima e a precariedade das máquinas para realizar este serviço. Logo, relatou detalhes sobre a forma e os valores que serão gastos com a recuperação dessa rodovia. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) que parabenizou o Restaurante Marin pelo evento de abertura da temporada de verão no Camping Carreiro. Após, comunicou que a Prefeitura Municipal abriu as inscrições para os pais que procuram uma creche que funcionará as 24 horas do dia. Segundo o Vereador, a iniciativa da administração municipal é para se ter conhecimento do real quadro de necessidade e de quantas crianças precisam deste serviço. Quanto a avaliação de imóveis alugados pelo Município, defendeu a compra dos imóveis ao invés de alugá-los. Ao final, prestou homenagem ao Dia do Médico. - O Vereador SILMAR ROBERTO SANTIN (PP), primeiramente, divulgou que a empresa Brasil Food (antiga Perdigão S.A), através de um grupo de trabalho, está buscando soluções para o trânsito dos funcionários pela Avenida Arthur Oscar, com mudanças dos locais de estacionamento dos ônibus e passeio para os pedestres. Após, parabenizou os formandos do curso de pedagogia e convidou a todos para a nova data do 6º Passeio Ciclístico e para o Baile dos Funcionários da Serp. Ao encerrar sua manifestação, o Vereador anunciou a reestruturação do CTG Galpão da Saudade. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) acusou o descaso de algumas pessoas com o meio ambiente com o hábito de jogar lixo no Arroio Feijão Crú, na Capela Fátima, e nas margens da RS-129. Também, reclamou dos carros de som que se utilizam de um volume muito alto e acabam perturbando o sossego de moradores e de pessoas que trabalham à noite e precisam dormir durante o dia. - Ao assumir a tribuna, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) pediu rapidez na manutenção do calçamento da Rua José Veríssimo. Em seguida, o Vereador admitiu que as administrações anteriores praticaram muitos erros, mas que isso não pode servir de desculpas para a atual administração municipal continuar a praticá-los. Ele explicou, também, o seu descontentamento com os valores destinados pela administração municipal ao setor da habitação. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB), no uso da tribuna, elogiou o sistema de rodízio adotado pela Mesa Diretora para a ordem dos pronunciamentos dos Vereadores. Ao prosseguir, repudiou a rejeição da convocação da Diretora de Divisão da Habitação e justificou que a vinda desta servidora seria para esclarecer porque já há casas sendo construídas no Loteamento Aparecida antes da divulgação da relação das pessoas contempladas. O Vereador, também, criticou os baixos valores aplicados no orçamento municipal para a área da saúde e habitação. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA lamentou que ainda existam pessoas que não se preocupam com o meio ambiente e jogam lixo nos arroios. Quanto a manutenção do calçamento da Rua José Veríssimo, explicou que a demora na prestação do serviço deve-se pelas condições climáticas de chuva. Em seguida, justificou ter sido contrário a convocação da Diretora de Divisão da Habitação porque as funções desempenhadas por este setor estão dentro da legalidade e a servidora responsável está a disposição dos Vereadores em sua secretaria. Ao final, agradeceu convite para participar do Encontro de Coros que acontecerá no próximo dia 24 de Outubro. Também, explicou que a viagem de Vereadores à Brasília/DF deverá ser adiada porque a assessora contábil do Poder Legislativo está de férias e não terá tempo hábil para realizar os empenhos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 42/2009