Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 43ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 43ª Sessão Legislativa de 2009 e a 42ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM). Ausente o Vereador Jairo Vidmar (PMDB) conforme justificativa do Requerimento nº. 320/2009 aprovado em Ata de nº. 45/2009. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 45/2009 da Sessão Ordinária de 09/11/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - Leitura da Retificação a Ata nº. 44/2009 de 03/11/2009, que requer a correção do pronunciamento do Vereador César Antônio Mattiello, no espaço de Comunicações de Líderes, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: “Em seguida, disse que há ideias opostas entre Vereadores, mas argumentou que todos encontram a forma mais adequada de fazer os encaminhamentos, para justificar suas posições de que a divulgação de que existem no momento máquinas sucateadas, e que desta forma que está sendo divulgado não recai de forma positiva na mídia e para as cidades vizinha”. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) solicitou urgência nas melhorias para a RS-129, já que as condições dessa rodovia se agravou e os recentes reparos feitos pelo Daer não solucionaram os problemas dos buracos. O Vereador também abordou a demora do Corpo de Bombeiros Voluntários para atender o incêndio de uma casa no Bairro Aparecida. Segundo ele, testemunhas relataram o tempo aproximado de quarenta minutos para atender essa ocorrência e apontam falha humana e despreparo. Logo, questionou o Líder do Governo na busca de maiores informações que justifiquem a demora desse atendimento. Em seguida, o Vereador mencionou a falta de serviços essenciais no Centro Municipal de Saúde, lamentando a demora nos atendimentos e no transporte de pacientes para outras cidades. Também, reivindicou explicações sobre o assunto. O Vereador, ainda, defendeu a entrega imediata das casas populares construídas no Loteamento Popular Aparecida, já que existem famílias que necessitam com urgência de moradia. Então, discorreu sobre a situação do Senhor Antôninho Zatti e sua irmã, portadores de deficiência, que já teriam uma casa adaptada contruída e reservada a eles, mas que a entrega pelo Poder Público estaria demorando. Por fim, defendeu a entrega imediata dessa casa. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo), primeiramente, também defendeu melhorias para a RS-129. Em prosseguimento, expressou sua opinião de que o Corpo de Bombeiros Voluntários deve possuir em seu efetivo pessoas disponíveis vinte e quatro horas por dia, equipamentos e caminhões que não apresentem problemas, pois o crescimento do Município e do comércio local demonstram a necessidade de novos investimentos. Com referência a casa popular constuída e reservada para o Senhor Antôninho Zatti e irmã, informou que esse imóvel ainda não foi entregue porque deve-se fazer modificações no projeto com a inclusão de mais adpatações já que só algumas foram realizadas pela administração anterior. Então, a administração atual está construindo uma nova casa, agora com todas as adaptações necessárias, que será destinada a essas duas pessoas deficientes, disse o Veredor Zatti. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) discorreu sobre o II Fórum Nacional da Língua Talian, o III Encontro Nacional dos Difusores do Talian e a Escolha das Soberanas do Cinquentenário do Município em 2010, que aconteceram em Serafina Corrêa nos dias 13,14 e 15 de novembro. Para o Vereador, as expectativas de público foram além do previsto e isso demonstrou o sucesso desses eventos. Ademais, registrou agradecimentos aos colaboradores, organizadores e participantes desses eventos. Em prosseguimento, esclareceu que o Dr. Roberto Arroque, na oportunidade desse evento, não recebeu nenhum troféu porque ele já havia sido agraciado em outro evento. Da mesma forma ocorreu com o Senhor Geraldo Piccin (in memorian), explicou o Vereador, para desmistificar boatos e fofocas. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP), primeiramente, parabenizou a realização do II Fórum Nacional da Língua Talian e o III Encontro Nacional dos Difusores do Talian. Da mesma forma, parabenizou a organização e o sucesso da Escolha das Soberanas do Cinquentenário do Município em 2010 e apontou os elogios recebidos pela co-oficialização da língua Talian no Município. Após, em nome do Presidente do CAP, agradeceu aos participantes do Festival Dela Pastasuta, promovido no domingo (15/11), paralelo aos demais eventos. Em seguida, reportou-se as condições da RS-129, relatando que ao conversar com o responsável do Daer na Unidade de Passo Fundo, oportunidade em que explicou que os buracos que haviam sido fechados já estavam abertos novamente, foi comunicado que este responsável ficou no compromisso de repassar novas informações sobre as melhorias nessa rodovia. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 693/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº.s 293/2009, 303/2009, 304/2009, 312/2009 e 317/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 694/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei nº. 102/2009. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 108/2009 pela legalidade do PL-82/2009 e Emenda Modificativa nº. 1/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. – APROVADA a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1º, do Parágrafo Único do Art. 3º, do Inciso VI do Art. 5º, suprime o Art. 6º e dá nova redação ao Art. 9º do Projeto de Lei nº. 82/2009”. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. – Aprovado o Parecer CCJ nº. 109/2009 pela legalidade do PL-93/2009. – REJEITADA a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Altera redação do Art. 49, letra “i”, inciso “I”, da Lei Municipal nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº. 93/2009”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco e Paulo José Massolini. - Aprovado o Parecer CFP nº. 3/2009 pela adoção do PL-97/2009. – Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício de 2010”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 110/2009 pela legalidade do PL-99/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 99/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do VIII Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 111/2009 pela legalidade do PL-100/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 100/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 2514, de 10 de dezembro de 2008”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 112/2009 pela legalidade do PL-101/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 101/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº. 2539, de 3 de Março de 2009 e Revoga Lei Municipal nº. 2600, de 3 de Setembro de 2009”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 102/2009 do Poder Executivo que “Inclui atividade nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, nº. 2501/2008 – LDO,  e nº. 2513/2008 – LOA,  e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 103/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Presidente da Câmara, que “Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2503/2008 que ‘Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quadriênio 2009/2012’”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 326/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: Inelves Maria Pilotto Carnavalli, para dissertar sobre os trabalhos realizados por sua secretaria no Exercício de 2009”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 327/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Educação: Ivete Maria Soccol, para dissertar sobre os trabalhos realizados por sua secretaria no Exercício de 2009”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM), primeiramente, divulgou o repasse de emenda parlamentar no valor de cinquenta mil reais ao Município realizada pelo Deputado Wilson Covatti. O Vereador também abordou sobre o orçamento municipal, frisando o percentual empregado no Fundo Próprio de Aposentadoria dos Servidores Municipais (Faps) e explicando que o percentual destinado ao setor da agricultura aumentou devido ao trabalho de plantio de árvores. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM), primeiramente, opinou que a situação do Vereador César Mattiello estaria mais confortável se ele tivesse retirado a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 93/2009. O Vereador, também, apontou ser grave os problemas ocasionados com a falta de calçadas na Avenida Arthur Oscar, ocasião em que sugeriu a concessão de auxílios aos proprietários de terrenos nessa avenida no intuito de incentivar a contrução dos passeios. Após, o Vereador refletiu que os centros de tradições gaúchas deveriam realizar suas atividades com os próprios recursos. Ao final, divulgou o ínicio de obras de melhorias no Camping Carreiro. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) ocupou a tribuna a fim de anunciar que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação para contratação de empresa para a prestação de serviços em coleta de lixo em Serafina Corrêa. Sobre a participação de Vereadores no XIV Seminário Gaúcho do Cooperativismo, realizado em Gramado/RS, argumentou que a não votação de seu requerimento deixou claro que o Presidente da Mesa Diretora não queria deliberar a participação do Vereador Tecchio nesse evento e repudiou a decisão do Presidente. Ainda, referindo-se sobre o orçamento municipal, o Vereador discordou do Vereador Zatti respondendo que o Prefeito Municipal possui autonomia de suplementar até vinte por cento do orçamento sem a necessidade de aprovação plenária. Logo, critica esse tipo de suplementação que, para ele, ausenta a participação dos Vereadores e dificulta a divulgação das despesas públicas. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) divulgou a ocorrência de mais dois acidentes na RS-129 e reivindicou a Secretaria Municipal de Obras a limpeza e roçada no acostamento para facilitar a visibilidade dos motoristas que atravessam essa rodovia. Sobre a situação do Senhor Antôninho Zatti e sua irmã, indignou-se com a demora na entrega da casa adaptada a esses portadores de deficiência fisica. Em seguida, solicitou relação das despesas que o Município está tendo com a Carreta Odontológica do SESC em Serafina Corrêa. Após, o Vereador prosseguiu em seu debate criticando a atuação do Centro Municipal de Saúde perante os problemas apresentados no agendamento e reagendamento de consultas com médicos oftalmologistas. Também, divulgou o caso de um homem morador do Bairro Gramadinho que possui câncer de garganta e não consegue internação pelo SUS, considerando ser desumano a falta de atenção da municipalidade a este cidadão. Ao concluir, afirmou que a Ouvidoria Pública de Gauporé está preocupada com o aumento de pessoas que estão ajuizando ações para o fornecimento de medicamentos pelo SUS de Serafina Corrêa. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) convidou os Vereadores para um jantar dançante comemorativo aos quarenta anos do Lions Clube. Também, convidou para o Rodeio Crioulo do Município e expôs as dificuldades que o CTG Sinuelo da Serra irá ter com a falta de recursos para a realização desse evento, mas que farão o necessário para que tudo saia da melhor forma possível. Após, lamentou o incêndio de uma casa no Bairro Aparecida e requereu ao Poder Executivo que auxilie a família atingida que possui poucos recursos para a construção de uma nova casa. Ainda, parabenizou a organização e realização do I Fórum Nacional da Língua Talian, o III Encontro Nacional dos Difusores do Talian e a Escolha das Soberanas do Cinquentenário do Município em 2010. Ao final, divulgou evento que será promovido pelo estabelecimento comercial Cachorrão do Beto, em conjunto com a Rádio Rosário, e que deverá contar com a participação aproximada de mil pessoas. Também, reivindicou ao Poder Público Municipal elaboração de projeto para doação a APAE de ônibus apreendidos pela Receita Federal. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) mais uma vez reportou-se a realização do I Fórum Nacional da Língua Talian, o III Encontro Nacional dos Difusores do Talian e a Escolha das Soberanas do Cinquentenário do Município em 2010, cumprimentando o Poder Executivo Municipal, a Federação das Associações Ítalo-brasileiras do Rio Grande do sul (FIBRA) e a Associação dos Difusores do Talian no Brasil (ASSODITA) pelo grande sucesso desses eventos que movimentou um grande número de pessoas no Município. Mencionou a presença de pessoas de Brasília/DF que vieram palestrar e refletiu que o sucesso desses encontros demonstrou que se pode fazer eventos sem a necessidade da Prefeitura auxiliar com grandes valores. O Vereador, ainda, teceu que o Município não deverá ter a arrecadação planejada em orçamento, citando o pagamento de precatórias e dívidas de governos anteriores e horas extras atrasadas para justificar a falta de dinheiro nos cofres públicos municipais. Prosseguindo, reconheceu que há dificuldades no Centro Municipal de Saúde, mas que o Município não poderá ser responsabilizado por atendimentos de casos de ancologia, pois esta especialidade médica é responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. Também, sobre agendamento de consultas oftalmológicas, alertou que a atual administração não pode ser criticada por casos de agendamento ocorridos na administração anterior e que foram postergados para este ano. Ao concluir seu pronunciamento, esclareceu que a maioria da ações ajuizadas para o fornecimento de medicamentos são provenientes da administração anterior. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assomou a tribuna a fim de expressar sua satisfação em participar do coral que se apresentou na Missa em Talian, no domingo, dia 15 de Novembro. A seguir, indagou sobre os critérios utilizados para escolher a comissão responsável pela organização dos festejos alusivos ao seu cinquentenário de Serafina Corrêa para defender a participação de Vereadores da Bancada do PMDB nessa comissão. Prosseguindo, mencionou homenagem ao Frei Rovílio Costa, seguida de manifestações populares organizadas pela Ordem dos Capuchinhos, no domingo após a celebração da missa em Talian no Santuário Nossa Senhora do Rosário. Ao final, pediu melhor atenção as pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 93/2009, justificando que a sua aprovação teria o objetivo de manter as características urbanas do Município. Também, reivindicou a construção de calçadas no Bairro Santin. Após encerrar o Grande Expediente, o 2º Secretário procedeu a leitura de correspondências enviadas ao Poder Legislativo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 46/2009