Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de novembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 45ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 45ª Sessão Legislativa de 2009 e a 44ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 47/2009 da Sessão Ordinária de 23/11/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - Em cumprimento a convocação aprovada pelos Vereadores, o Senhor Presidente da Mesa Diretora, convidou a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhora Inelves Carnavalli, para compor a mesa principal e dissertar sobre as atividades desenvoldidas por sua secretaria no decorrer do ano de 2009. Ao iniciar, a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo apresentou através de projeção de fotos, um comparativo da situação de abandono que encontrou em sua secretaria, especialmente no Camping Carreiro, com a que se apresenta na atual administração. Na continuidade, após a projeção de fotos, a Senhora Inelves Carnavalli desabafou sobre a pressão sofrida pela atual administração em início de governo, consequência das ações de cassações de mandatos do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mas que a equipe administrativa do Governo Municipal não se deixou esmorecer e continuou a somar esforços para cumprir seus objetivos. A Secretária também ressaltou que graças ao planejamento e o enxugamento de despesas, foi mantido o funcionamento da máquina administrativa e de serviços, sem prejuízos para as promoções previstas, mesmo com a crise financeira que se abateu sobre o orçamento municipal. Ainda, a Senhora Inelves Carnavalli enfatizou os vinte e cinco projetos cadastrados por sua pasta junto a diversos ministérios em Brasília/DF, de um total de oitenta da administração municipal que tramitam no governo federal. Destes vinte e cinco da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, cinco já têm parecer favorável e envolvem o montante de R$ 4 milhões, acrescentou a Secretária. Aproveitou para agradecer aos Vereadores que visitam sua secretaria e para aqueles que não visitam, convidá-los a visitar e ter uma maior participação nas atividades desenvolvidas pelo Poder Público Municipal. Após, dissertou sobre o projeto “Prata da Casa”, atividade instituida pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo que visa incentivar as empresas locais a expor mensalmente seus produtos em espaço reservado a elas e que também é divulgada através de cartões, informativos e página de internet da Prefeitura Municipal. Em seguida, divulgou os trabalhos da Escola do Senai e adiantou que a partir de janeiro de 2010 o Camping Carreiro comportará modalidades esportivas do SESC. Quanto a formação da comissão responsável pela organização dos festejos do cinquentenário de Serafina Corrêa, explicou que nenhum Vereador foi incluido nessa comissão. Aproveitou para cobrar dos Vereadores uma maior participação nos eventos promovidos pela sua Secretaria e pediu o engajamento de todos para a realização do cinquentenário do Município. Também, lembrou que inúmeros municípios optaram por fazer turno único, mas Serafina Corrêa continuou a trabalhar normalmente. A Secretária também falou da Área Industrial Salete e avaliou que esse espaço ainda não tem condições de receber visitantes. Alertou que os terrenos doados estão irregulares e a atual administração municipal está empenhada em regularizá-los. A energia elétrica é fraca, completou a Secretária. Prosseguindo, a Senhora Inelves também dissertou sobre os seguintes assuntos: auxílio a semana farroupilha, seletiva de laço e rodeio crioulo; as atividades esportivas desenvolvidas até o momento; e a parceria com o Colégio Agrícola com o projeto “Serafina mais florida”. Sobre o Galpão 20 de Setembro, argumentou que este imóvel não tem condições de comportar eventos tradicionalistas. Quanto ao Museu Municipal, avaliou que não tem condições de abrir este espaço porque recebeu no papel uma relação de materiais que não se encontram nas dependências desse imóvel. Logo, a Secretária justificou ter tentado de todas as formas e condições para que os funcionários realizassem um levantamento e reabrissem essse imóvel, mas ponderou que só pode responsabilizar-se a partir do dia primeiro de janeiro de 2009. Após, comentou que através de convênio com o Governo do Estado, haverá a abertura para visitação do Pórtico da Cidade, através do atendimento de duas estagiárias. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), usando da palavra, perguntou a Senhora Inelves sobre a continuidade do projeto “Via Sacra” o que, de imediato, foi respondido pela Secretária que haverá a continuidade desse projeto, mas não garantiu que sejam adotados os mesmos procedimentos feitos pela administração anterior. - Em seguida, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) requereu uma cópia da mídia de fotos que foi apresentada e projetada pela Secretária Municipal nesta sessão ordinária, o que de imediato a Senhora Inelves respondeu que será providenciado uma cópia do material ao Vereador. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), usando da palavra, questionou o desaparecimento da estatueta de uma “loba” que foi doada a Prefeitura Municipal pelo Prefeito de Roma, na Itália, pertence ao patrimônio histórico municipal e sumiu do Gabinete do Prefeito. Logo, a Secretária Municipal informou que não conhece essa estatueta, mas foi informada da sua existência através de servidores. Então, a Senhora Inelves registrou que determinará a abertura de sindicância administrativa para averiguar o sumiço dessa estatueta. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), novamente com a palavra, perguntou sobre a conclusão do projeto “Via Gênova”. Em resposta, a Secretária Municipal informou que as conclusões da Via Gênova estão no plano de governo do Município, já que em audiência pública a comunidade foi unanime na defesa das conclusões dessas obras. - Retomando a palavra, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) defendeu que as obras iniciadas devem ser concluídas, independente de qual governo iniciou a obra. Também, pediu atenção ao Camping Carreiro. Não houve perguntas e/ou manifestações dos demais Vereadores. - Ao concluir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Câmara, agradeceu a participação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. - Da mesma forma, a Senhora Inelves Carnavalli agradeceu a atenção dispensada e ao encerrar sua explanação, deixou uma mensagem de natal aos Vereadores e aos presentes no Plenário. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO PROTOCOLO Nº. 340/2009, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que apresentam repúdio e manifestação de desagrado a atitude do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, em Sessão Ordinária de 9 de Novembro de 2009, de não querer colocar em votação o Requerimento nº. 322/2009, do Vereador Jorge Tecchio, em que solicitava a aprovação de sua participação no Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops) Municipais Gaúchas, nos dias 16 a 18 de novembro de 2009, na cidade de Gramado/RS. - OFÍCIO GAB. Nº. 718/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 107/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 723/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 109/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 724/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 110/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 725/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 111/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 103/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Presidente da Câmara, que “Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2503/2008 que ‘Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio 2009/2012’”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 116/2009 pela legalidade do PL-104/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 104/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 117/2009 pela legalidade do PL-105/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 105/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de despesas de passagens, refeições e hospedagem a convidados oficiais do município e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 118/2009 pela legalidade do PL-106/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 106/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, previstos na Lei Municipal nº 2306/2006”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 108/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Institui o Programa Municipal de Incentivo e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal, Óleos Combustíveis e Óleos Lubrificantes no Município de Serafina Corrêa – RS e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 109/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1970/2003”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 110/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 111/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 343/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para que desenvolva um projeto com denominação específica que, entre outras, propicie normas de construção, típicas, normatização de leis de engenharia que se adecuem a essa estrada, embelezamento de pátios e as casas já existentes, com reflorestamento e ou adornos na VRS-851 (Rodovia de acesso ao Camping Carreiro)”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) assomou a tribuna a fim criticar as colocações feitas pelo Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, de que na administração anterior os usuários do Sistema Único de Saúde utilizavam o transporte para fazer compras e se deslocarem a outras cidades. Responsável por esse transporte na administração anterior, o Vereador afirmou que não tinha conhecimento dessa utilização irregular, lembrou que na época o agendamento era realizado somente por duas pessoas e hoje o mesmo trabalho é realizado por quatro pessoas e lamentou que o Vereador Pacassa faça as colocações somente agora. Ao final, procedeu a leitura de texto jornalístico que confirma que os produtores rurais dos estados da região do Sul do Brasil, poderão ter que entregar até trinta por cento de suas áreas para a preservação ambiental. - De imediato, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que só soube agora que alguns usuários se utilizavam do transporte do SUS para fazer compras e deslocarem-se a outras cidades por motivos particulares. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) reiterou que possui dúvidas da  legalidade do Projeto de Lei nº. 103/2009 e solicitou ao assessor jurídico da Casa que faça um amplo estudo dessa proposição. Em seguida, cobrou ao Líder do Governo maiores esclarecimentos com referência a suspenção pelo Tribunal de Contas do Estado da licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo no Município. Ao concluir, justificou que saiu antecipadamente da última sessão para participar de outra reunião e registrou ter ficado incomodado com a má interpretação que o Presidente da Câmara fez pela sua saída. - Com a palavra, O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) justificou os pedidos de vistas que fez aos projetos de leis em pauta da seguinte forma: Para o PL-103/2009 disse ter dúvidas de sua legalidade e solicitou a apresentação de impacto orçamentário desta proposição; Para o PL-104/2009 disse que a pavimentação asfáltica da Avenida 25 de Julho deverá modificar o projeto original da Via Gênova; Já para o PL-105/2009 disse que é favorável ao pagamento de despesas a convidados oficiais quando houver necessidade, através de projetos individuais e remetidos ao Legislativo para aprovação. Por fim, comunicou que esteve presente em campeonato de futebol realizado na Capela São Carlos no último final de semana e relatou que aquela comunidade está descontente com a manutenção das estradas. Também, reivindicou uma maior atenção aos agricultores do Município. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) elogiou a participação dos Secretários Municipais nas sessões do Poder Legislativo e enfatizou que a participação dos mesmos é sinal de transparência no Poder Executivo. Também, o Vereador observou que os recursos conseguidos do governo federal aumentaram em apenas onze meses de atuação do governo municipal. A seguir, parabenizou a Escola Rainha da Paz pelos eventos que vem realizando no Município. Ao final, convidou para palestra sobre políticas públicas para mulheres que terá como palestrante a Secretária Adjunta Federal. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) assomou a tribuna a fim de comentar a participação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, ao mesmo tempo que parabenizou a Senhora Inelves pelo trabalho que considera o início para a cultura e lazer da população. Também, cumprimentou o Prefeito e Vice-Prefeito, presentes em Plenário, pelo enfrentamento das dificuldades que foram assomadas pela pressão e ameaças de cassações. O Vereador também lamentou que, na época, o Vereador Jorge Tecchio não tenha repassado as cobranças sobre a situação do transporte no SUS enquanto o Vereador Jairo Vidmar atuava na administração anterior como responsável pela prestação desse serviço. Com referência a suspenção da licitação para a coleta de lixo, observou que as colocações do Vereador Jorge Tecchio são irresponsáveis e pediu ao colega que dirija-se ao setor competente na Prefeitura para sanar as dúvidas que ele tem e não faça fofocas, porque senão terá que chamar secretários de saúde e agricultura de administrações anteriores para dizer que enterravam lixo próximo a um rio que se buscava água para a população beber. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) ocupou a tribuna para atribuir razão ao cidadão que reclamou das péssimas condições do calçamento da Via Siena, no Bairro Santin, e que foram publicadas em uma coluna do Jornal Gazeta. Para o Vereador, este cidadão está no seu direito de reivindicar melhores condições naquela via, mas lembrou que também se depara com outras situações de saneamento básico e infra-estrutura que há mais tempo os moradores reivindicam e somente agora estão sendo contemplados. Também, argumentou que o clima chuvoso não está colaborando para os serviços de reparos do calçamento no Município. Ao concluir, destacou que a Escola Rainha da Paz está entre as melhores instituições de ensino do Brasil. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) defendeu que seja mantida a originalidade do projeto Via Gênova e sugeriu ao Jornal Gazeta para que faça uma enquete para apurar a opinião da população quanto a pavimentação asfáltica da Avenida 25 de Julho. Para ele, há uma maior necessidade de uma reestruturação da Via Siena, no Bairro Santin, antes de haver a implantação de asfalto na Avenida 25 de Julho. Em seguida, registrou o afastamento do médico urologista Clodoaldo da Silva, responsável pela Unidade Hospitalar São Vicente, em Passo Fundo, e que muito colaborou com o setor da saúde do Município de Serafina Corrêa. Após, destacou o trabalho da Escola Rainha da Paz que recebeu o mérito de estar entre as quatro melhores escolas do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, reivindicou transporte aos estudantes da área rural do Município para que também possam usufruir do ensino da Escola Rainha da Paz. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado para defender a aprovação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de décimo terceiro e férias aos secretários municipais. O Vereador também observou que a verba do governo federal de que trata o Projeto de Lei nº. 104/2009 é especifica para pavimentação asfáltica da Avenida 25 de Junho. Sobre o projeto de lei para autorizar o pagamento de despesas para convidados oficiais do Município, informou que esta legislação municipal já existe e apenas está sendo aperfeiçoada pelo Poder Executivo, avaliando que não há a necessidade de editar uma nova lei cada vez que houver o pagamento de despesas a um convidado oficial. Ao concluir, registrou os esforços despendidos pelo Prefeito Municipal em busca de verbas federais para tentar pavimentar com asfalto os acessos de bairros que faltam. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) assomou a tribuna a fim de enfatizar a importância de discutirmos o aquecimento global. Em seguida, avaliou que a falta de questionamento dos Vereadores de oposição para com a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo deve-se as boas explicações dadas pela Senhora Inelves. Ao final, a pedido do Vereador, houve a projeção de vídeo explicativo sobre as consequências do descarte incorreto do óleo de cozinha e para mostrar que o material também pode ser reaproveitado. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 48/2009