Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de dezembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 46ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 46ª Sessão Legislativa de 2009 e a 45ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 48/2009 da Sessão Ordinária de 30/11/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - Em cumprimento a convocação aprovada pelos Vereadores, o Senhor Presidente da Mesa Diretora, convidou o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Lídio Francisco Oldoni, para compor a mesa principal e dissertar sobre as atividades desenvoldidas por sua secretaria no decorrer do ano de 2009. Ao iniciar, o Secretário Municipal de Saúde fez uso da tela de projeção para apresentar o número de atendimentos básicos realizados em 2009, como consultas em clínica geral, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgia geral, procedimentos em cirurgia ambulatorial, atendimento odontológico e plantão vinte e quatro horas. O Secretário, também, apresentou o número de atendimentos em urologia, cirurgia vascular, traumato ortopedia, gastroenterologia e psiquiatria, estes integrante dos atendimentos realizados no Município por profissionais médicos especializados. Da mesma forma, o Senhor Lídio apresentou as internações hospitalares, os exames laboratoriais, radiológicos, patologia clínica, eletrocardiograma, ultrassonografia e mamografia e coleta de material citopatológico. Em seguida, informou sobre os atendimentos em fisioterapia clínica, fisioterapia domiciliar, atendimentos em fonoaudiologia, atendimentos em psicologia e atendimentos em nutrição. Também, o Secretário abordou sobre os atendimentos de média e alta complexidade, de janeiro a novembro de 2009, do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados para outras cidades, tais como densitometria óssea, ressonância nuclear magnética, tomografia computadorizada, cintilografias, ecocardiograma, audiometria, mamografias, eletroencefalograma, eletroneuromiografia e as consultas especializadas em oftalmologia, cardiologia, neurologia, cirurgia vascular, traumatologia, gineco-obstetrícia, pré-natal de alto risco, gineco infertilidade, gastro (doenças hepáticas), nefrologia, dermatologia, pneumologia, pneumo infantil, otorrinolaringologia, cirurgia pediátrica e endocrinologia. O Secretário, ainda, destacou que com a implantação da farmácia básica nas Unidades de Saúde Santin e Gramadinho, é realizada a dispensação de medicamentos para os postos e que também foram reorganizados a atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus nos grupos de encontro com realização de palestras, atividade física, verificação de pressão arterial e dispensação de medicamentos. Registrou, também, que foram disponibilizados uma maior variedade de medicamentos na lista da farmácia que já estão disponívies para a população. Após, informou que o Sistema Municipal de Saúde atua como ferramenta intermediadora, no setor de medicamentos especiais/excepcionais, de uso continuo, e que são de responsabilidade do Estado. Na continuidade, o Secretário também abordou sobre as atividades da vigilância em saúde. Por fim, apresentou a lista de profissionais que integram a Secretaria Municipal de Saúde, contendo o nome médicos, dentistas, auxiliares, enfermeiras, técnicas de enfermagem, auxiliares de limpeza, vigilância sanitária, setor administrativo, recepção, centro de diagnóstico, nutricionista, farmácia, setor de transporte, motoristas e agentes de saúde. Após sua explanação, o Secretário Municipal de Saúde foi questionado pelos Vereadores, conforme segue: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) solicitou que envie a todos os Vereadores uma cópia do relatório de gestão e anexos da Secretaria de Saúde, em atendimento legislação federal vigente. Solicitou, também, o envio da planilha do PPI em vigor e a que vigorará em 2010. Ainda, questionou sobre a cobertura do PSF, sobre o aumento no atendimento do plantão médico e como está sendo realizado o controle de medicamentos, uma vez que o Município está sem o serviço de auditoria. Por fim, perguntou sobre a situação da lista de espera no SUS e qual a maior dificuldade enfrentada pelo Secretário na gestão do SUS. Já o Secretário Municipal de Saúde respondeu que está sendo organizado concurso público e remapeamento de todo o Município para atender as demandas para agentes de saúde. Após, o Secretário explicou sobre as deficiências no atendimento em casos de câncer, ginecologia e cardiologia. Oldoni explicou que nos casos de câncer o atendimento é demorado pelo fato de os pacientes só poderem ser transferidos depois de diagnosticados e identificados com o problema. Para os casos de cardiologia, o Secretário explicou que são selecionados os casos mais complicados para serem tratados pelo SUS, e os pacientes menos graves é reservado um espaço no sistema do Hospital São Vicente. Quanto ao setor de gineco-obstetra, explicou que houve a saída de dois profissionais ao mesmo tempo, mas que a situação já está resolvida com a contratação de outro profissional. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) perguntou o nome, horário de atendimento e se o ginecologista está realizando o pré-natal das gestantes. Logo, o Secretário Municipal de Saúde respondeu que o horário de atendimento é ao final da tarde e aos sábados e o atendimento é vinte quatro horas em situações de partos e cesárias. Também, o Vereador questionou sobre a quantidade de cirurgias hospitalares e lamentou que o atendimento particular tem aumentado devido as deficiências no SUS. Questionou, também, sobre o atendimento em fisioterapia e porque são encaminhados poucos casos há alguns profissionais. De imediato, o Secretário respondeu que as reclamações dessa profissional em fisioterapia é devido a ela não atender as exigências de atendimento à domicílio. Por fim, o Vereador questionou sobre a continuidade de projetos e programas na área de saúde, o que foi respondido pelo Secretário que todos os programas estão sendo continuados e incrementados pela atual administração. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) questionou sobre as mudanças de profissionais no Centro Municipal de Saúde. O Secretário Municipal respondeu que trabalha constantemente para proteger os profissionais para que fiquem no Município e atribui a saída de profissionais pela falta de estabilidade proporcionada por um concurso público. Para ele, o concurso público estabilizaria os prossionais médicos e de outros cargos. Também, informou que houveram substituições necessárias para uma adequação ao novo sistema de trabalho para atender as metas diferentes de cada administrador. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) perguntou quais as maiores dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Secretário Oldoni neste governo. Ao responder, o Senhor Oldoni, Secretário Municipal de Saúde, disse que a maior dificuldade é garantir os atendimentos efentuados pelo SUS do princípio ao fim. Para Oldoni, o melhor caminho é a prevenção, já que o Município se destaca na coordenadoria de Passo Fundo, pelo grande número de problemas na área de cardiologia, como clesterol alto e triglicerídios. Então, para o Secretário, o Município tem dificuldade de finalizar exames de alta e média complexidade pelo custo elevado. Continuando com a palavra, o Vereador Mattiello questionou o atendimento de especialistas em prédio privado. De imediato, o Secretário explicou que se trata de apontamento do Tribunal de Contas do Estado para não criar vínculo com o profissional de saúde.  O Vereador, ainda, perguntou para o Secretário qual o motivo da mudança de lugar da Vigilância de Saúde e Sanitária e qual o valor mensal de aluguel. Logo, o Secretário Oldoni respondeu que a mudança de lugar se fez necessário pelo aumento de funcionários e uma necessidade de espaço e que já estão sendo feitas negociações para que seja adquirido o prédio do INSS para adequar os profissionais e o atendimento ao público. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) perguntou sobre a dermatologia e o plantão médico. O Secretário Municipal de Saúde explicou que a demanda do plantão médico é grande e há casos de trabalhadores que buscam o atendimento para terem atestado. Explicou, também, que há uma reestruturação sendo feita para priorizar a prevenção e evitar  um grande número de procura por atendimento. Para a área de dermatologia, disse que há um trabalho preventivo devido a terem detectado problemas de condições climáticas que fazem as pessoas não se cuidarem com a falta de cuidados e prevenção. - Retomando a palavra, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) perguntou sobre os projetos cadastrados em Brasília/DF. De imediato, o Secretário Municipal de Saúde informou que existem projetos para melhorias cadastrados na esfera federal, entre eles: prioridade na negociação do prédio do INSS; recursos para construção de duas unidades básicas de saúde; recurso para melhoria da unidade básica do Distrito de Silva Jardim; recurso para a compra de unidade móvel UTI; recursos para compra de uma viatura de transporte de passageiros e a substituição de aparelhos de ultrassonografia, eletrocardiograma e colonoscopia. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) perguntou sobre as condições em que a Secretaria Municipal de Saúde foi recebida no início do atual Governo. Ao responder, o Secretário Municipal disse que recebeu a secretaria com problemas de demanda reprimida de exames de média e alta complexidade. Que estes problemas continuam existindo, mas que estão sendo tomadas medidas para sanar estes problemas, com mudanças na parte funcional, nas unidades básicas e na distribuição da medicação. - Por fim, o Vereador Massolini sugeriu que seja dada uma ampla digulgação dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e que os trabalhos no Centro de Saúde sejam feitos da melhor maneira possível para que não se cometam erros feitos no passado. - Ao concluir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Câmara, agradeceu a participação do Secretário Municipal de Saúde. - Da mesma forma, o Senhor Lídio Oldoni agradeceu a atenção dispensada e ao encerrar sua explanação, disse que a área da saúde é complexa, mas que não medirá esforços para que tudo seja feito da melhor maneira para atender a população. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 726/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 112/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 727/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 113/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 728/2009, do Prefeito Municipal, que remete os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de novembro de 2009. - Aprovado Requerimento do Vereador Paulo José Massolini, apresentado a Mesa Diretora, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei nº. 103/2009, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 103/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Presidente da Câmara, que “Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2503/2008 que ‘Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio 2009/2012’”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado Requerimento do Vereador Paulo José Massolini, apresentado a Mesa Diretora, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei nº. 104/2009, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 104/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Com pedido de vistas do Vereador César Antônio Mattiello ao PROJETO DE LEI Nº. 105/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de despesas de passagens, refeições e hospedagem a convidados oficiais do município e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 119/2009 pela legalidade do PL-107/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI Nº. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, previstos na Lei Municipal nº 2306/2006”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 120/2009 pela legalidade do PL-108/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 108/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Institui o Programa Municipal de Incentivo e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal, Óleos Combustíveis e Óleos Lubrificantes no Município de Serafina Corrêa – RS e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 121/2009 pela legalidade do PL-109/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 109/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1970/2003”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 122/2009 pela legalidade do PL-110/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI Nº. 110/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 123/2009 pela legalidade do PL-111/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI Nº. 111/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 112/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 113/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de despesas de transporte de materiais destinados à substituição de redes de água nas ruas da cidade e dá outras providências”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 350/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito que introduza o cargo de ‘Fisioterapeuta’ no novo quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, proposto pelo Projeto de Lei nº. 107/2009”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), primeiramente, ocupou a tribuna a fim de justificar que seus pedidos de vistas devem-se por ser contrário a pavimentação asfáltica de ruas que compõem o projeto da Via Gênova. Também, disse orgulhar-se em integrar o PMDB, pois esse partido fez um bom trabalho para o Município e faz parte da história de Serafina Corrêa. Ao continuar, disse entender ser normal a perseguição política que vem sofrendo, já que é o único vereador reeleito do PMDB e na administração anterior foi Líder do Governo, mas que condena a perseguição particular que vem sofrendo. Então, o Vereador frisou que há crianças sendo obrigadas a caminhar um pouco à mais na sua comunidade porque reside próximo ao Vereador, e que a economia que a Prefeitura Municipal justificou para mudar o percurso do transporte escolar é insignificante diante do gasto que tiveram para instalar novas paradas de ônibus. Ao finalizar, disse que continuará defendendo a sigla do PMDB e os trabalhos realizados por esse partido no Município. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB), assomou a tribuna, primeiramente, onde lembrou que na última sessão ordinária haverá a eleição da Mesa Diretora, e espera que o Presidente para o próximo ano esteja a altura do Poder Legislativo e não deixe acontecer o que aconteceu na ordem do dia desta sessão. Em seguida, o Vereador assumiu o compromisso de, após o recesso parlamentar, requerer a abertura de uma Comissão de Inquérito para averiguar o suposto desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, para clarear a situação e trazer a público o que realmente aconteceu nesta secretaria. Após, afirmou que o crescimento da sua credibilidade perante a população pode ser constatada com o aumento de seus votos, ao contrário do Vereador Massolini que teve a sua votação diminuida na última eleição. A seguir, falou que o Vereador Massolini se contradiz ao pedir que se de credibilidade ao atual Governo Municipal no setor da saúde, lembrando que os pronunciamentos do Vereador feitos em administrações anteriores defendia a saúde plena e que o Município era responsável pelo total pagamento de exames e hoje modifica o seu discurso defendendo que tem que haver limites. Ao concluir, ironizou ao fazer piada do sumiço da estatueta de uma loba do gabinete do Prefeito Municipal. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT), primeiramente, defendeu que os servidores públicos municipais que estão sendo pagos tem o dever de trabalhar, e deve haver o corte de molezas e mordomias. O Vereador, também, salientou que nunca faltou com respeito com ninguém, mas que o Vereador Jorge Tecchio fala uma coisa e faz outra, alertando-o que “cara feia não o assusta”, “não leva desaforo para casa”, “nunca faltará de educação” com o Vereador, mas que o Vereador provoca tumulto em todas as reuniões. Ainda, o Vereador Castro citou o nome dos filhos do Vereador Jorge Tecchio para informar que estes, no passado, não pagavam passagem no ônibus do transporte escolar. Por fim, alertou que não é uma pessoa que leva desaforo para casa. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, agradeceu a participação do Secretário Municipal de Saúde nesta reunião que considerou proveitosa para divulgar os trabalhos do SUS. Ao Vereador Nivaldo Tezza, respondeu que sempre omitiu-se em falar da área de saúde no Município para não entrar em conflitos. O Vereador salientou considerar-se um colaborador da saúde pública, uma vez que foi ele quem iniciou o trabalho da saúde pública no Município na administração do Prefeito Sérgio Antônio Massolini. Também, ao abordar saúde pública, expressou sua opinião de que a saúde no Brasil é muito cara e a população se torna cada vez mais exigente, para justificar o aumento de possíveis reclamações. Ainda, lembrou que muitas reclamações sobre a saúde pública municipal advêm de casos não resolvidos pela administração anterior. Em seguida, questionou os pedidos de vistas feitos pelo Vereador Jorge Tecchio aos projetos de leis, uma vez que essa atitude poderá fazer perder recursos federais para a construção de uma unidade básica de saúde, já que dependem de prazos para serem aprovados. Ao finalizar seu pronunciamento, o Vereador também fez piada para cobrar respostas para o sumiço da estatueta de uma loba do gabinete do Prefeito Municipal. - No uso da tribuna, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) defendeu a abertura de uma Comissão de Inquérito para averiguar o suposto desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde e disse que fará questão de subscrever o requerimento de criação e participar dessa comissão. Logo, esclareceu que ainda não o fez porque neste ano, como Presidente, se encontrava impedido de participar dessa comissão de inquérito, mas que para 2010 será uma de suas metas. Em seguida, lembrou da eleição da Mesa Diretora de 2006, para defender que o PMDB de Serafina Corrêa se autodestruiu a partir daquele momento. Sobre evento da Frencoops em Gramado/RS, afirmou que os motivos para o Vereador Tecchio querer participar do seminário era para passear. Então, o Vereador reforçou ter participado de evento da Agergs e o convite também foi direcionado somente a ele, já que vem participando como voluntário desde administrações anteriores. Ao final, falou dos trabalhos e benefícios proporcinados com a vinda da carreta odontológica do SESC. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB), primeiramente, destacou a importância da participação do Secretário Municipal de Saúde nesta sessão. Após, pediu uma melhor identificação visual nas cores das paradas de ônibus da Capela Santa Ana. Em seguida, opinou que neste ano ocorreram muitos afrontos e desavenças políticas, mas pediu que se faça uma reflexão para que nas próximas sessões seja melhorado o nível de respeito, educação e a não utilização de alguns termos inadequados para a ocasião. Em continuidade, o Vereador abordou sobre possíveis aterramentos de lixos no Município, e manifestou que se isso realmente aconteceu esse lixo deve ser desenterrado e dado o destino correto. Para o Vereador, essa situação é grave, pois as colocações são de que houve enterro de lixo próximo a rios. Ao encerrar, disse que refletir é preciso e agir é necessário. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM), primeiramente, convidou para o encerramento do campeonato de futebol e para os eventos realizados no Salão da Comunitário do Distrito de Silva Jardim e que fazem parte da programação do projeto Sonho de Natal, promovido pela Prefeitura Municipal. Em seguida, expressou que o Município não pode perder verbas federais, ao defender a aprovação imediata de proposições com pedidos vistas de Vereadores. O Vereador, também, ponderou que há opiniões e linhas de pensamentos diferentes, mas que o recurso não poderá ser perdido porque desmereceria quem lutou por ele e quem enviou a emenda e que as obras beneficiadas pelos recursos serão utilizadas pela população. Em continuidade, parabenizou a apresentação feita nesta reunião pelo Secretário Municipal de Saúde, expressando que essa é a melhor forma de sanar as dúvidas. Porém, o Vereador defendeu que antes de haver cobranças, tem que haver à analise das situações e a veracidade dos fatos. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM), no uso da palavra, parabenizou a apresentação do Secretário Municipal de Saúde. O Vereador, também, ressaltou que esta secretaria é um setor delicado em todas as administrações e expressou ser difícil de satisfazer a toda população. Agradeceu, em seguida, pela aprovação unânime ao projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal, Óleos Combustíveis e Óleos Lubrificantes no Município de Serafina Corrêa. Após, defendeu que os recursos federais para pavimentação asfástica da Avenida 25 de Julho poderão ser aplicados com a construção de calçadas, passarelas e adornos italianos na mesma avenida. O Vereador, ainda, argumentou que o projeto de lei sobre o reaproveitamento do óleo de cozinha usado, de sua autoria, vem acompanhar as discussões da Conferência Climática de Copenhagen 2009. Sobre o aterramentos de lixos no Município, falou que isso vem ocorrendo há vários anos no Município e é um assunto delicado e complicado de ser resolvido. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) assomou a tribuna a fim de comunicar que o Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Deputado Márcio Biolchi, anunciou a liberação de recursos do Fundopem para a empresa Credeal Manufatura de Papéis, no valor de R$ 10.592.020,00, com o objetivo de adquirir maquinário que gerará noventa novos postos de trabalho. Ao final, convidou os Vereadores para fazerem parte da Frencoops na Câmara Municipal de Vereadores, para que haja o agendamento de reuniões e palestras no Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 49/2009