Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 48ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 48ª Sessão Legislativa de 2009 e a 47ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 50/2009 da Sessão Ordinária de 14/12/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB), primeiramente, parabenizou a participação dos pais dos alunos da APAE que se fizeram presentes em Plenário. Após, o Vereador acusou a aplicação de herbicidas nas ruas da Cidade ao entardecer e à noite, e expressou sua preocupação pois esses produtos não são biodegradáveis, causam prejuízos ao meio ambiente e podem causar intoxicação nas pessoas. - Também em comunicações de líderes, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder de Governo - DEM) concordou com as reivindicações do Vereador César Mattiello quanto a aplicação de herbicidas e acrescentou que também é contrário a aplicação de adubo e o plantio em terrenos baldios na área urbana do Município. A seguir, comunicou que na última quarta-feira, dia 16 de Dezembro, estiveram no gabinete do Deputado Márcio Biolchi, Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, na busca de um Delegado de Polícia para Serafina Corrêa. Logo, comunicou que o Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul explicou que haverá novo concurso público e há possibilidade da vinda de um delegado após este processo seletivo. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, referiu-se a APAE e como Presidente da CCJ adiantou que dará parecer pela inconstitucionalidade a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 115, apresentada pelo Vereador Nivaldo Tezza, por considerar que as modificações propostas extrapolam a função do Vereador e cria novas despesas. De imediato, pediu aos Vereadores que durante a semana façam uma melhor discussão dessa proposição. - Ao referir-se ao uso de herbicidas nas ruas da Cidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) considerou esse um assunto delicado e que merece a atenção dos Vereadores, mas frisou que o uso deste produto também pode estar sendo usado por moradores em frente as suas residências. Com relação ao encontro com o Deputado Márcio Biolchi, Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, e o Chefe de Policia do Rio Grande do Sul, citou que foram muitos os argumentos utilizados para garantir a vinda de um delegado para Serafina Corrêa e que o Município poderá ser contemplado a partir do próximo ano após a realização de concurso público estadual. Sobre o desvio de medicamentos, informou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as irregularidades. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. Nº. 760/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 117/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 761/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 118/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 764/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 119/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 765/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 120/2009. - MEMORANDO INTERNO PROTOCOLO Nº. 361/2009, do Servidor Josiano Meneguzzi, que informa ocorrência de dano ao sistema de segurança interno. - Leitura e remessa a CCJ da Mensagem Retificativa que retifica o texto das Categorias Funcionais de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Radiologia, Fiscal Ambiental, Motorista C-D e Motorista D, do Projeto de Lei n° 107/2009. – No aguardo de parecer da Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I, Categoria Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009. – No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, previstos na Lei Municipal nº 2306/2006”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 126/2009 pela legalidade do PL-114/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 114/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 127/2009 pela legalidade do PL-115/2009. – Leitura e remessa da Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5º do Projeto de Lei nº. 115/2009”. – No aguardo de parecer da emenda modificativa o PROJETO DE LEI Nº. 115/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 128/2009 pela legalidade do PL-116/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 116/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai e abrir crédito especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 117/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Ortopédica e Traumatológica de Passo Fundo”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 118/2009 do Poder Executivo que “Prorroga prazo para construção de sala industrial, concedido pela Lei Municipal nº 2516/2008”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 119/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar a Associação Riograndense de Jet Ski na promoção de prova em circuito fechado, válida pelo Campeonato Gaúcho de Jet Ski”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 120/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 7/2009 do Presidente da Câmara que “Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa nº. 13, de 20 de dezembro de 2007, e alterada pela Resolução Legislativa nº. 3, de 1º de Abril de 2008”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comunicou e convidou para o 1º Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha, no município de Bento Gonçalves, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2010. Ao referir-se ao Projeto de Lei nº 115/2009, falou que os vereadores são unânimes ao auxílio para a APAE. Após, convidou a todos para a entrega do disco de ouro para a Banda Balada, que aconteçerá na próxima terça-feira, 22 de dezembro, programação esta que faz parte dos festejos natalinos do Município. Também, aproveitou para relatar a trajetória artística dessa Banda que é sócio. Ao final, observou que o Plenário desta Casa Legislativa não deve ser utilizado para discutir assuntos particulares, mas recordou que ao estar se defendendo das acusações de cassações de mandato, na sala da Juíza, percebeu que alguns colegas vereadores estavam lá trazendo testemunhas para tentar casar-lhes. Também, lembrou que por ser dono de boate noturna, este artifício foi utilizado contra ele na última campanha política. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) usou da tribuna para destacar o trabalho da APAE  em Serafina Corrêa e motivar novos entendimentos e novas alternativas, de forma legal, para que o auxílio a esta entidade seja aprovado até o final deste ano. Também, esclareceu que as acusações e as colocações que aqui faz sempre são pertinentes as discusões de projetos e assuntos relacionados a administração pública. Por fim, registrou sua mensagem de Natal. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) assomou a tribuna para registrar que ficou muito magoado quando o nome de seu pai foi envolvido, de forma irresponsável por um vereador na legislatura anterior, enquanto projetava no telão desta Casa Legislativa fotos que, segundo o vereador da época, demonstravam que a empresa Pacassa e Cia estava sendo beneficiada com a retirada de material para se fazer um escavo. Sobre o Projeto de Lei nº115/2009, disse que os vereadores devem ter cuidado na aprovação de emendas, pois elas podem ser vetadas pelo Prefeito e virarem ações diretas de inconstitucionalidades, como aconteceu em outras situações. Então, explicou que o Município não pode perder os recursos do Fundeb destinados a APAE e pediu aos vereadores dedicação ao analisar esta proposição. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) elogiou a decisão do Presidente da Mesa Diretora em remeter a emenda modificativa a CCJ e adiar a votação do Projeto de Lei nº. 115/2209 para a próxima sessão para que haja um entendimento entre os Vereadores. Logo, recomendou que para o próximo ano assuntos polêmicos sejam previamente discutidos pelos Vereadores. Sobre o desvio de medicamentos, o Vereador disse que é preciso acabar com esta novela para começar a trabalhar e haver dedicação para assuntos novos, já que considera perda de tempo discussões que envolvam assuntos do passado. Também, para o Vereador, os assuntos particulares discutidos neste Plenário só trazem rivalidades e nenhum benefício. Em seguida, novamente reivindicou auxílio ao transporte escolar dos estudantes universitários, já que um empresário do setor de transporte está preocupado com o pagamento dos recursos havidos do Município. Ao concluir, desejou a todos os presentes um feliz natal. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) prestou elogios a equipe de servidores públicos municipais responsáveis pela elaboração dos projetos levados ao Governo Federal. Também, pede ao colegas Vereadores que esqueçam siglas partidárias e mágoas do passado e se unam na busca de recursos para o Município. Ainda, disse que no próximo ano se empenhará para conseguir auxílio aos estudantes universitários. Ao concluir seu pronunciamento desejou a todos um feliz natal. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) disse que todos estão interessados em aprovar o melhor para a APAE, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Sobre o desvio de medicamentos, o Vereador disse que as investigações da Polícia Federal será o primeiro capítulo de uma longa novela. Após, parabenizou o Vereador Olivan Castro pela conquista do disco de ouro pela Banda Balada. Ao final, comunicou o início da operação golfinho pela Brigada Militar no Camping Carrreiro, parabenizou o Poder Público Municipal pela programação natalina e teceu elogios ao trabalho da APAE. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) assomou a tribuna para relatar que no último dia 16 de Dezembro, uma comitiva do Município de Serafina Corrêa composta por ele, os Vereadores Arnaldo Pacassa e Erni João Zatti e representantes do Poder Executivo, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Desenvolvimento, Deputado Márcio Biolchi, juntamente com seu assessor parlamentar, o Serafinense José Felicino Meneguzzi, e com o Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Senhor João Paulo Martins, no Palácio da Polícia em Porto Alegre, tratando do assunto referente a seguranca pública, em especial ao que diz respeito ao aumento de efetivo, bem como a possibilidade de um Delegado para o Município. Falou, ainda, que nesta reunião foi exposto a preocupação com segurança, tendo em vista o número expressivo de pessoas que vem de outras localidades em busca de trabalho no município o que acaba atraindo a criminalidade. Na oportunidade, repassou que o Chefe de Polícia informou que vai contatar com o Delegado Regional e Diretor Administrativo para tentar viabilizar a demanda. Prosseguindo, informou que o Deputado Márcio Biolchi, com o esforço do assessor parlamentar José Meneguzzi, e o apoio deste Vereador, pleiteou junto ao Secretário Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Deputado Marcos Alba, a liberação de recursos para a  construção de mais oito casas populares com valor aproximado de R$ 70.000,00. Comunicou, ainda, que também foram pleiteados pelo Deputado Márcio Biolchi mais um projeto na habitação no valor de R$ 50.000,00. Ao concluir, agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde pelo repasse das informações apresentadas por ele quando da sua participação no Plenário desta Casa Legislativa. Por fim, teceu a todos sua mensagem natalina. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) lamentou que a Casa Legislativa não atuou bem neste ano, mas avaliou que há perspectivas de melhoras para o próximo ano. Discorrendo sobre os pedidos de vistas, o Vereador analisou que este trâmite é necesário visto que alguns projetos de leis tem recebido emendas pelos Vereadores. Em seguida, defendeu que o concurso público é a melhor maneira de prover cargos no Poder Executivo, mas que deve-se haver alguns cuidados antes de aprovar o Projeto de Lei nº. 107/2009. Após, enfatizou que os debates são necessários na discussão dos projetos de leis. Registrou sua participação no final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal 2009. Ao prosseguir, aliou-se ao Vereador César Mattiello ao defender que o uso de herbicidas causa intoxicação as pessoas e prejuízo ao meio ambiente. Segundo o Vereador, essa aplicação não é autorizada pelo Diretor do Meio Ambiente, mas mesmo assim está sendo realizado o serviço pelos servidores da Prefeitura. Concluiu com sua mensagem de natal. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comunicou que buscou informações sobre o terreno da instalação da nova creche e constatou que o terreno é adequado, diferente da informação que recebeu e repassou em sessão anterior. Após, parabenizou o Vereador Olivan Castro pela título de disco de ouro recebido pela Banda Balada. Sobre o Projeto de Lei nº. 115/2009, defendeu a constitucionalidade da emenda modificativa proposta por ele, já que a modificação não representa aumento de despesas, uma vez que o prédio da APAE é patrimônio público municipal e as despesas de água e luz já são de responsabilidade da Prefeitura. Em seguida, elogiou o clima mais ameno desta sessão odinária e considerou ser fruto do espírito natalino. Po fim, deixou sua mensagem natalina. - O Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, aliou-se ao Vereador Erni Zatti quando registra que para 2010 haverá um maior empenho na busca de auxílio ao transporte escolar dos universitários. Sobre o andamento dos trabalhos no Poder Legislativo neste ano, ponderou que cabe a cada Vereador fazer um exame de conciência para analisar a atitude de cada um. Quanto ao Memorando Interno apresentado pelo Secretário da Câmara em que informa ocorrência de dano ao sistema de segurança interno, disse que conversou com a servidora recepcionista e ela delatou a pessoa que causou esse dano. Logo, comunicou que tomará providências, pois não se pode permitir que pessoas que fizeram parte do Poder Legislativo provoquem danos ao patrimônio público. Por fim, agradeceu ao servidor que comunicou essa ocorrência, já que como Presidente não consegue estar presente a todo momento na Casa Legislativa. Prosseguindo, parabenizou a Banda Balada pela conquista do disco de ouro. Após,  frisou a importância dos Vereadores participarem do 1º Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha, no município de Bento Gonçalves, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2010. Ao concluir seu pronunciamento, o Presidente comunicou que adquiriu um computador portátil (notebook) que o ajudará a acompanhar o processo legislativo e exercer melhor a função de Vereador e consequentemente gerará economia para a Casa Legislativa, uma vez que as proposições não precisam mais ser impressas e podem ser visualizadas através deste equipamento. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 51/2009