Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 49ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 49ª Sessão Legislativa de 2009 e a 48ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Lídio Francisco Oldoni (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão.

Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 51/2009 da Sessão Ordinária de 21/12/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.


- Fizeram uso do espaço os Líderes de Bancadas, Vereadores César Antônio Mattiello (Líder do PMDB), Olivan Luiz Castro (Lìder do PT), Erni João Zatti (Líder do Governo) e Paulo José Massolini (Líder do DEM).


- OFÍCIO GAB. Nº. 767/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento do Pedido de Providências nº. 350/2009.

- OFÍCIO PROTOCOLO Nº. 375/2009, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que comunica sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Saúde e que está assumindo a vaga de Vereador Titular.

- OFÍCIO Nº. 130/2009, do Presidente da Câmara de Vereadores, que comunica o término da vaga de Vereador ao Suplente Gilmar Facco.

- OFÍCIO GAB. Nº. 769/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 121/2009.

- OFÍCIO GAB. Nº. 771/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 122/2009.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 129/2009 pela legalidade das Mensagens Retificativas, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Aprovada a Mensagem Retificativa que retifica o texto das Categorias Funcionais de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Radiologia, Fiscal Ambiental, Motorista C-D e Motorista D, do Projeto de Lei n° 107/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

– Aprovada a Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I, Categoria Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, previstos na Lei Municipal nº 2306/2006”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 130/2009 pela ilegalidade da Emenda Modificativa nº. 1/2009.

– Arquivada pela ilegalidade a Emenda Modificativa nº. 1/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5º do Projeto de Lei nº. 115/2009”.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 115/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 131/2009 pela legalidade do PL-117/2009, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 117/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Ortopédica e Traumatológica de Passo Fundo”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 132/2009 pela legalidade do PL-118/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 118/2009 do Poder Executivo que “Prorroga prazo para construção de sala industrial, concedido pela Lei Municipal nº 2516/2008”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 133/2009 pela legalidade do PL-119/2009, com voto contrário do Vereador César Antônio Mattiello.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 119/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar a Associação Riograndense de Jet Ski na promoção de prova em circuito fechado, válida pelo Campeonato Gaúcho de Jet Ski”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 134/2009 pela legalidade do PL-120/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 120/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 135/2009 pela legalidade do PL-121/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 121/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 136/2009 pela legalidade do PL-122/2009.

– APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 122/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2192/2005 – Plurianual, nº 2501/2008 - LDO, e nº 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 137/2009 pela legalidade do PRL-07/2009.

- APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 7/2009 do Presidente da Câmara que “Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa nº. 13, de 20 de dezembro de 2007, e alterada pela Resolução Legislativa nº. 3, de 1º de Abril de 2008”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 371/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita informações sobre o atual quadro de profissionais da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e informações sobre outros serviços comprados ou pagos, que estejam sendo realizados fora do espaço público do sistema municipal”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 372/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita a retificação na ata de apresentação de informações sobre o Sistema Municipal de Saúde de Serafina Corrêa e solicita cópia magnética das informações apresentadas e do relatório de gestão da ocasião, contendo todos os anexos conforme a definição do Ministério da Saúde”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 373/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita cópia do material áudio visual apresentado pela Secretária Municipal de Educação, no dia 23 de Novembro de 2009, na Câmara Municipal de Vereadores”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 374/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita cópia do material apresentado pela Secretária Municipal de Turismo, no dia 30 de Novembro de 2009, na Câmara Municipal de Vereadores”.


- Em cumprimento a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno, passou-se a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o Exercício de 2010.

De imediato, o Presidente, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa comunicou que até duas horas antes do início desta solenidade, foram apresentadas duas nominatas concorrentes à Mesa Diretora, sendo as seguintes:

Primeira Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de “Chapa nº. 1”: Presidente: Ver. Erni João Zatti; Vice-Presidente: Ver. Paulo José Massolini; 1º Secretário: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa; 2º Secretário: Ver. Olivan Luiz Castro.

Segunda Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de “Chapa nº. 2”: Presidente: Ver. Nivaldo Tezza; Vice-Presidente: Ver. Jairo Vidmar; 1º Secretário: Ver. César Antônio Mattiello; 2º Secretário: Ver. Jorge Tecchio.

Comunicou, também, que a eleição da Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial.

Não havendo impugnações iniciou-se o processo de eleição da Mesa Diretora.

Realizada a votação, convidou-se os Vereadores Jairo Vidmar e Paulo José Massolini, para auxiliarem no escrutínio dos votos.

Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição para a Mesa Diretora do Exercício de 2010: Chapa nº. 1: 5 (cinco) votos; Chapa nº. 2: 4 (quatro) votos. Não houve nenhum voto em branco ou nulo.

Aprovada por Maioria Absoluta, o Presidente, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, declarou empossados nos seus respectivos cargos os membros da Mesa Diretora para o Exercício de 2010 que terá a seguinte composição:

Presidente: Ver. Erni João Zatti;
Vice-Presidente: Ver. Paulo José Massolini;
1º Secretário: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa;
2º Secretário: Ver. Olivan Luiz Castro.


- Fizeram uso do espaço os seguintes Vereadores: Paulo José Massolini (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Lídio Francisco Oldoni (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT).

Ao final, o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão Ordinária para que fosse lavrada a presente Ata e informou que os pronunciamentos dos Vereadores não constarão em Ata, mas que os discursos poderão ser entregues pelos oradores até o dia 31 de Dezembro de 2009 na Secretaria do Poder Legislativo, e que farão parte integrante da presente ata como anexos.

Na reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente determinou a leitura da presente Ata, de nº. 52/2009, declarando aprovada e assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito até o dia 31 de Dezembro de 2009.

A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, a presente Ata será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 52/2009