Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dez, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 51ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 2ª Sessão Legislativa de 2010 e a 1ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Ausente o Vereador Paulo José Massolini (DEM), que apresentou Atestado Médico. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 1/2010 da Sessão Extraordinária de 15/01/2010, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - Ao iniciar o espaço, o Presidente da Câmara, Vereador Erni João Zatti, comunicou que os líderes de bancadas permanecem os mesmos, mas que se houver interesse das bancadas os nomes poderão ser substituídos. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) desejou boas-vindas ao Padre Agostinho Dalpian e ao Padre Clairson Barp, que a partir deste mês estarão assumindo a Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Também, prestou agradecimentos ao Padre Antônio Dalla Costa que está deixando o Município para desempenhar suas funções na cidade de Cascavel/PR. Ao final, elogiou o gabinete da primeira-dama por promover campanha em nível municipal no sentido de angariar material escolar para suprir as necessidades dos alunos de baixa renda no Município. - Após, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) externou apoio para que as melhorias implantadas no Poder Legislativo tenham exito para melhor atender a população. Pediu, ainda, que o Presidente da Câmara comunique as bancadas sobre o agendamento das reuniões das comissões técnicas permanentes. Também, solicitou uma maior representatividade da bancada do PMDB na composição das comissões técnicas permanentes. Ao final de seu pronunciamento, desejou aos colegas Vereadores um bom trabalho legislativo no ano de 2010. Em seguida, o PRESIDENTE DA CÂMARA solicitou aos líderes de bancadas que indiquem, no prazo máximo de trinta dias, os Vereadores que integrarão as comissões técnicas permanentes. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO REDURCX 2036/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 150.000,00, com a finalidade de Atenção Básica em Saúde. - OFÍCIO REDURCX 2081/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 98.200,00, com a finalidade de Pavimentação Asfáltica na Avenida Ipiranga. - OFÍCIO REDURCX 2117/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 98.200,00, com a finalidade de Pavimentação Asfaltica na Rua Castelo Branco. - OFÍCIO REDURCX 2140/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 97.500,00, com a finalidade de Instalação de Rede Trifásica de Energia na Linha Porto Alegre, Capela São José. - OFÍCIO REDURCX 2215/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola. - OFÍCIO REDURCX 2233/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 114.562,50, com a finalidade de aquisição de um trator agrícola. - OFÍCIO REDURCX 2175/2009, da Caixa Econômica Federal, que informa do contrato de repasse celebrado com o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 339.000,00, com a finalidade de construção de um ginásio de esportes coberto no Camping Carreiro. - OFÍCIO GAB. Nº. 29/2010, do Prefeito Municipal, que envia os Balancetes da Receita, Despesa, Verificação relativo ao mês de dezembro de 2009, Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Semestre de 2009, Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2009, Relatório de Validação e Encaminhamento RVE-PAD do TCE do 6º Bimestre de 2009, Anexos e Demonstrativo dos Limites do 2º Semestre de 2009. - OFÍCIO PROTOCOLO Nº. 18/2010, do Banco do Brasil, que autoriza que os computadores doados por este Banco, sejam repassados para a Escola Agrícola Municipal. - OFÍCIO GAB. Nº. 42/2010, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 5/2010. - OFÍCIO GAB. Nº. 43/2010, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 6/2010. - OFÍCIO GAB. Nº. 45/2010, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 7/2010. - OFÍCIO GAB. Nº. 51/2010, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 8/2010. - OFÍCIO GAB. Nº. 52/2010, do Prefeito Municipal, que envia o PL nº. 9/2010. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 5/2010 do Poder Executivo que “Institui o Berçario Industrial no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 6/2010 do Poder Executivo que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC  e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 7/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cedência e a custear despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral 22ª ZE – Guaporé”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 8/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Prorroga a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de Creche e Operador de Trator Agrícola”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 9/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera e consolida o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 23/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores o local onde está e o estado que se encontra o cortador de grama motorizado pertencente ao Município de Serafina Corrêa. Na eventualidade de não se encontrar a máquina no parque de máquinas ou em outra dependência pública municipal informar se o mesmo foi baixado na relação de bens municipais que compõem o patrimônio público de Serafina Corrêa, indicando a data e a causa da baixa”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 26/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie para a Câmara de Vereadores relatório contendo informações comparativas dos últimos cinco anos da administração pública a saber: a) valores gastos com aquisição de pneus e realização de recapagens; b) valores gastos com brita, pó de brita e pedrisco”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 27/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie para a Câmara de Vereadores relatório contendo informações comparativas dos últimos cinco anos da administração pública a saber: a) valor investido na aquisição e instalação de tubos; b) valor gasto com material de limpeza; c) valor investido com merenda escolar”. - GRANDE EXPEDIENTE: - De imediato, a PRESIDÊNCIA comunicou que regra para a ordem dos pronunciamentos dos Vereadores será a mesma adotada no ano passado. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) manifestou sua opinião referente a uma matéria veiculada em jornal local que divulgou reclamações da população quanto a falta de publicidade dos trabalhos legislativos deste Poder. Para ele, a Casa Legislativa oferece os meios necessários para a divulgação dos trabalhos legislativos, mas se a população sente dificuldades em compreender o processo legislativo, a Câmara Municipal pode repensar a forma de divulgação de seus trabalhos. Em seguida, ressaltou o empenho do Prefeito Municipal e que isso fica evidenciado na quantidade de projetos de leis enviados ao Poder Legislativo no exercício de 2009. Por fim, o Vereador propôs audiências para ouvir a população e definir os eventos que devem ser promovidos no Camping Carreiro. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) tratou das publicações feitas no Jornal Gazeta, avaliando ser importante a circulação de um jornal que leve a verdade ao conhecimento da população e que algumas vezes são tratados assuntos na Casa Legislativa que não são levados ao conhecimento dos leitores desse jornal. Para o Vereador, sente-se esquecido quando percebe que neste jornal são colocados assuntos direcionados e que interessam somente a algumas pessoas. Em seguida, pediu a Mesa Diretora que este ano seja debatido a volta de uma assessoria de bancada, defendendo a necessidade desse profissional para auxiliar os trabalhos dos Vereadores. Após, comentou sobre a desativação da escola estadual da Capela Santana afirmando que essa escola pode ser melhor aproveitada já que há um grande numero de alunos próximo a comunidade São Pedro. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM), primeiramente, parabenizou a escolha da Garota Verão 2010, Senhorita Débora Candaten, residente no Distrito de Silva Jardim, e que neste ano estará representando o Município na etapa regional. Após, abordou sobre a publicidade dos atos do Poder Legislativo em jornal local, o qual explicou que muitas pessoas se atem a ler a coluna jornalística que relata os fatos políticos ocorridos nas sessões ordinárias, mas deixam de ler o espaço dos atos oficiais do Poder Legislativo. Para o Vereador, algumas pessoas tem dificuldade em entender o que está escrito, mas também lembra que o espaço de jornal pago pela câmara é limitado e o aumento do espaço resultará em um aumento de despesas. Em seguida, manifestou que a confecção da ata deverá sofrer mudanças para se tornar prática e sintética nos trabalhos deste Poder Legislativo. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), primeiramente, reivindicou a construção de um campo de futebol e o plantio de árvores na Capela Salete. Também, solicitou a contrução de campo de futebol para o Bairro Cristo Rei. Em seguida, concordou com as colocações do Vereador Arnaldo Pacassa quando defendeu a realização de  audiências para definir os eventos que devem ser promovidos no Camping Carreiro. Para Jairo, nesta temporada de verão presenciou poucas famílias serafinenses usufruírem do acampamento desse camping, já que algumas consideram que à noite há muita desordem e vandalismo. Após, apoiou mudanças na confecção das atas para que elas não sejam entediosas quando lidas em Plenários. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) relatou reclamações de comerciantes que atuam no Camping Carreiro e que definem que a situação piorou no último ano. O Vereador também elogiou a vinda de um padre jovem para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e que poderá atuar junto a juventude no Município. Em seguida, manifestou preocupação com o fechamento da escola estadual da Capela Santana e disse que o Município está perdendo a oportunidade de ficar com uma escola com boa estrutura e uma área de terras grande e que pode servir para atividades escolares agrícolas. Ao final, reivindicou uma assessoria de bancada para os Vereadores do PMDB. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) divulgou e convidou a todos os Vereadores para participarem da Expoagro 2010, Feira Agropecuária que acontecerá no mês de março. Após, reivindicou rapidez na manutenção de remendos nos calçamentos. O Vereador, ainda, preconizou que a publicidade dos trabalhos legislativos feitos em jornal e rádio no ano de 2009 foram tendenciosos e beneficiaram somente alguns Vereadores. Prosseguindo, abordou sobre as mudanças que a Presidência está adotando para a recepção no prédio do Poder Legislativo, criticando a retirada do café, chá, água e cadeiras desse ambiente. Também, criticou a extinção do espaço “Câmara.com”. Para ele, as atuais mudanças afastam e dificultam a vinda da população a Casa Legislativa. - Em aparte, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO esclareceu que alguns assuntos levados para a mídia escrita e falada são tendenciosos, bem como a ata, pois tem uma dupla interpretação. Para ele, sugere que a ata seja elaborada em duas versões: uma para arquivo documental e outra resumida para leitura em reunião. - O Presidente da Câmara, Vereador ERNI JOÃO ZATTI, informou que a Mesa Diretora está estudando uma forma de amenizar os problemas relacionados a ata. Quanto as reformas que estão sendo feitas na recepção do prédio, avaliou que toda mudança provoca impacto e indignação, mas que as mesmas foram tomadas após reunir e ouvir os servidores do Poder Legislativo. Relatou que foram inúmeras as reclamações dos servidores para com os problemas relacionados a recepção. Entre as reclamações há situações de pessoas que vinham ler o jornal e debruçavam-se sobre a mesa da recepcionista atrapalhando o seu trabalho. Há também a situação de pessoas que exageravam no consumo de café, disse o Presidente. Ao final, relembrou os Líderes de Bancadas para que façam no prazo de trinta dias as indicações para a composição das comissões permanentes. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 2/2010