Às 19 horas e 30 minutos do dia 1º de Março de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 53ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 4ª Sessão Legislativa de 2010 e a 3ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 3/2010 da Sessão Ordinária de 22/02/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP e Líder do Governo); e Paulo José Massolini (Líder do DEM). - ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 78/2010 que envia o PL-10/2010. - Ofício nº. 79/2010 que comunica o novo Líder de Governo para 2010. - Ofício nº. 80/2010 que envia os Balancetes do mês de Janeiro de 2010. - Ofício nº. 82/2010 que envia o PL-11/2010. - Ofício nº. 83/2010 que envia o PL-12/2010. - Ofício nº. 85/2010 que envia o PL-13/2010. Todos do Poder Executivo. - Ofício Protocolo nº. 40/2010, do Ver. Paulo Massolini, que indica Vereadores do DEM para compor as Comissões Técnicas Permanentes. - Ofício Protocolo nº. 41/2010, do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, que indica Vereador do PP para compor as Comissões Técnicas Permanentes. - Ofício Protocolo nº. 44/2010, do Ver. Olivan Luiz Castro, que indica Vereador do PT para compor as Comissões Técnicas Permanentes. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei nº. 5/2010 do Poder Executivo que “Institui o Berçario Industrial no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 4/2010 pela legalidade do PL-06/2010, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio. – Aprovada a Emenda Modificativa nº. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 5º do Projeto de Lei nº. 6/2010”. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 6/2010 do Poder Executivo que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC  e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado Parecer CCJ nº. 5/2010 pela legalidade do PL-09/2010. – Aprovada a Mensagem Retificativa do Poder Executivo que “Retifica o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 9/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera e consolida o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 10/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e Consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 11/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a promover a revogação de escritura pública de permuta”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 12/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Cria o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 13/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 6/2010 pela legalidade do PRL-01/2010. – Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 1/2010 da Presidência da Mesa Diretora que “Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências”. – Aprovado o Requerimento nº. 43/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que o Grande Expediente da Sessão Ordinária de 8 de Março de 2010 seja destinado a homenagear o Dia Internacional da Mulher”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências nº. 42/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo medidas urgentes na atualização da legislação do Plano Diretor e Código de Postura do Município de Serafina Corrêa”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Erni João Zatti, Gilmar Facco, Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza, Olivan Luiz Castro; Arnaldo Luiz Pacassa; e César Antônio Mattiello. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 4/2010