Às 19 horas e 47 minutos do dia 15 de Março de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 55ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 6ª Sessão Legislativa de 2010 e a 5ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 5/2010 da Sessão Ordinária de 08/03/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Olivan Luiz Castro (Líder do PT); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP e Líder do Governo). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 116/2010 que envia o PL-19/2010. – Ofício nº. 121/2010 que envia o PL-20/2010. - Ofício nº. 122/2010 que envia o PL-21/2010. - Ofício nº. 123/2010 que envia o PL-22/2010. - Ofício nº. 124/2010 que solicita a retirada do PL-10/2010. - Ofício nº. 127/2010 que envia o PL-23/2010. - Ofício nº. 128/2010 que envia o PL-24/2010. Todos do Poder Executivo. - Aprovado o Pedido de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº. 10/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e Consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 12/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Cria o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 11/2010 pela legalidade do PL-14/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 14/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Conselho Municipal de Clubes de Mães a utilizar imóvel com finalidade pública, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 12/2010 pela legalidade do PL-15/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 15/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 13/2010 pela legalidade do PL-16/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 16/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Revoga a Lei Municipal nº 2339, de 19 de Dezembro de 2006, que faz concessão de direito real de uso de Lote de à Empresa Sidnei José Borba - ME”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 14/2010 pela legalidade do PL-19/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 19/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 20/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Revoga o Inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1850, de 12 de Março de 2002, que Dispõe sobre autorização para edificar na Área Industrial do Bairro Salete, e Autoriza a concessão de direito real de uso do Lote nº. 01 da Quadra C, para Empresa Joicimar Zanluchi - ME”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 21/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 22/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1555, de 19 de Maio de 1998, que trata do Regime de Adiantamento de Numerário aos Servidores”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 23/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIMASC – Associação Círculo de Máquinas e Ajuda Mútua Serafina Corrêa, visando o incremento ao setor primário, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 24/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o Pedido de Informações nº. 59/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta cópia para a Câmara Municipal de Vereadores dos seguintes documentos: a) Relatório de compras de medicamentos adquiridos através do Pregão Pressencial nº 6/2007 b) Relatório de compras de medicamentos adquiridos por dispensa de licitação no ano de 2007; Relatório geral dos medicamentos adquiridos nos anos de 2007 e 2008 com as referidas notas fiscais e empenhos”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Jairo Vidmar 2) Jorge Tecchio 3) Nivaldo Tezza 4) Olivan Luiz Castro 5) Paulo José Massolini 6) Arnaldo Luiz Pacassa 7) César Antônio Mattiello 8) e Erni João Zatti. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 6/2010