Às 19 horas e 30 minutos do dia 22 de Março de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 56ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 7ª Sessão Legislativa de 2010 e a 6ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 6/2010 da Sessão Ordinária de 15/03/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder do DEM); Jorge Tecchio (Líder do PMDB); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP e Líder do Governo). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 120/2010 que remete Balancetes da Receita, Despesa e Verificação de Fevereiro de 2010. - Ofício nº. 133/2010 que envia o PL-25/2010. - Ofício nº. 135/2010 que envia o PL-26/2010. - Ofício nº. 136/2010 que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº.s 42 e 47/2010. - Ofício nº. 139/2010 que envia o PL-27/2010. - Ofício nº. 140/2010 que envia o PL-28/2010. Todos do Poder Executivo. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 15/2010 pela legalidade do PL-18/2010. – Com pedido de vistas do Vereador Gilmar Facco ao Projeto de Lei nº. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a Lei Municipal nº. 2168, de 1º de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 16/2010 pela legalidade do PL-20/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 20/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Revoga o Inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1850, de 12 de Março de 2002, que Dispõe sobre autorização para edificar na Área Industrial do Bairro Salete, e Autoriza a concessão de direito real de uso do Lote nº. 01 da Quadra C, para Empresa Joicimar Zanluchi - ME”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 17/2010 pela legalidade do PL-21/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 21/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 18/2010 pela legalidade do PL-22/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 22/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1555, de 19 de Maio de 1998, que trata do Regime de Adiantamento de Numerário aos Servidores”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 19/2010 pela legalidade do PL-23/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 23/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIMASC – Associação Círculo de Máquinas e Ajuda Mútua Serafina Corrêa, visando o incremento ao setor primário, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 20/2010 pela legalidade do PL-24/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 24/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 25/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 26/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº. 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 27/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 28/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 21/2010 pela legalidade do PRL-02/2010. – Com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 2/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº. 3/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o Art. 5º da Resolução Legislativa nº. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e dá outras providências’”. - Aprovado o Requerimento nº. 71/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 24 de Março a 7 de Abril de 2010, para tratamento de saúde”. - Aprovado o Requerimento do Vereador Jairo Vidmar, apresentado em Plenário, que “Que considerando a precariedade em que se encontra a rodovia RS-324, no trajeto entre os Municípios de Nova Prata a Vila Maria; e considerando que a obra de recapagem foi concluida recentemente e os buracos retornaram a essa rodovia; Requer que seja enviado a Secretaria Estadual de Obras Públicas, correspondência solicitando informações a situação apresentada”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Jorge Tecchio 2) Olivan Luiz Castro 3) Paulo José Massolini 4) Arnaldo Luiz Pacassa 5) César Antônio Mattiello 6) Erni João Zatti 7) Gilmar Facco 8) e Jairo Vidmar. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 7/2010