Às 9 horas e 30 minutos do dia 1º de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 58ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 9ª Sessão Legislativa de 2010 e a 2ª Sessão Extraordinária de 2010, em atendimento do Presidente da Câmara, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº. 29/2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. - Na Ordem do Dia foi aprovado o Parecer CCJ nº. 26/2010 pela legalidade do PL-29/2010. – Em seguida, após discutido pelos Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 29/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 1729/2000, que ‘Estabelece Novo Plano de Carreira do Magistério do Município e Institui Respectivo Quadro de Cargos’”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda, com voto de desempate do Presidente da Mesa Diretora que foi favorável a proposição. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 9/2010