Às 19 horas e 42 minutos do dia 19 de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 61ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 12ª Sessão Legislativa de 2010 e a 10ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 11/2010 da Sessão Ordinária de 12/04/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e novamente Arnaldo Luiz Pacassa, agora como Líder do Governo. - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 176/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 37/2010. – Ofício nº. 178/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 38/2010. – Ofício nº. 182/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 39/2010. – Ofício nº. 183/2010, do Poder Executivo, que envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo a Março de 2010. - O Senhor Presidente, também, determinou que ficará a disposição da comunidade, para exame e apreciação nas dependências do Poder Legislativo, o Processo nº. referente a Prestação de Contas do Exercício de 2006 do Município de Serafina Corrêa. Também, remeteu o Processo de Prestação de Contas do Exercício de 2006 para apreciação da Comissão de Finanças e Planejamento, para respectivo parecer. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 33/2010 pela legalidade do PL-34/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 34/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2662/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 34/2010 pela legalidade do PL-35/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 35/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto e Atividade nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA,  e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 35/2010 pela legalidade do PL-36/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 36/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2625/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 37/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de vencimentos, proventos e pensões, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 38/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 39/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘antibullying’ por instituições de ensino e de educação infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos”. - Retirado pelo proponente o Pedido de Providências nº. 109/2010 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito a criação e organização da Secretaria de Cultura, na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, com o objetivo de incrementar recursos financeiros disponiveis nos orgãos federais e estaduais”. - Aprovado o Requerimento nº. 110/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requerer renovação da Licença do cargo de Vereador para o período de 23 de Abril a 22 de Maio de 2010, para tratamento de saúde”. - Aprovado o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini, formulado verbalmente em Plenário, que “Requer as Convocações dos Senhores Valter Maria Benvegnú e Olderes Maria Piazza Santin, para dissertarem, respectivamente, sobre os trabalhos realizados na Secretária Municipal de Obras e Trânsito e na Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Arnaldo Luiz Pacassa; 2) César Antônio Mattiello; 3) Erni João Zatti; 4) Jairo Vidmar; 5) Jorge Tecchio; 6) Sebastião Paulo Taborda; 7) Olivan Luiz Castro; 8) Paulo José Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 12/2010

Áudio de 19/04/2010 - Clique para ouvir