Às 19 horas e 40 minutos do dia 26 de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 62ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 13ª Sessão Legislativa de 2010 e a 11ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini (DEM), Vice-Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM); Ausente o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Erni João Zatti (DEM), que justificou sua ausência apresentando Atestado Médico. - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 12/2010 da Sessão Ordinária de 19/04/2010. - Houve a participação do Senhor Valter Maria Benvegnú, para dissertar sobre os trabalhos realizados na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e que foi convocado na Sessão Ordinária de 19/04/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); e Paulo José Massolini (Líder do DEM); - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 194/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 42/2010. - Ofício nº. 195/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 43/2010. - Convite da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para a abertura oficial da Capacitação Portal dos Convênios/SICONV, Sistema de Convênios, Proponente/Concedente, Legislação e Prática promovida pelo CIRAU Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e apoio da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 36/2010 pela legalidade do PL-37/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 1/2010 pela adoção do PL-37/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 37/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de vencimentos, proventos e pensões, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 37/2010 pela legalidade do PL-38/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 2/2010 pela adoção do PL-38/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 38/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 38/2010 pela legalidade do PL-39/2010. - Aprovado o Parecer CCEAS nº. 1/2010 pela adoção do PL-39/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 39/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘antibullying’ por instituições de ensino e de educação infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 39/2010 pela legalidade do PL-40/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 3/2010 pela adoção do PL-40/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 40/2010 da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Autoriza a conceder revisão e aumento real da remuneração aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 40/2010 pela legalidade do PL-41/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 4/2010 pela adoção do PL-41/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 41/2010 da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Concede Revisão dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 42/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 43/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 114/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize estudo técnico para viabilizar estacionamento rotativo e pontos de carga e descarga de produtos na Avenida Miguel Socool”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 115/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das estradas do interior do Município com a colocação de britas”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 116/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, o que segue: - Que se crie um Projeto Turístico em torno da estrada que liga o centro da Cidade até o Camping Carreiro; - Partindo de uma conscientização dos moradores e proprietários junto à estrada. Que este projeto viabilize não apenas o embelezamento e a arquitetura, mas também uma cultura regional e um desenvolvimento econômico sustentável”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências nº. 117/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo medidas urgentes para o que segue: - Que enquanto não for criado um novo Código de Postura e Plano Diretor que se adecue a Legislação existente para que as edificações a serem construídas no perímetro urbano e que não tiverem as plantas aprovadas pelo Plano Diretor, tenham no máximo cinco andares incluso o terraço; - Que as novas edificações tenham a obrigatoriedade de estarem no mínimo um metro dos terrenos limítrofes ao daquele da construção; - Que sejam proibidos a criação de loteamentos em morros circunvizinhos ao perímetro urbano, dando prioridade aos Vales e Áreas com menor declividade; - Que estas medidas sejam comunicadas ao Conselho Municipal do Plano Diretor”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) César Antônio Mattiello; 2) Gilmar Facco; 3) Jorge Tecchio; 4) Olivan Luiz Castro; 5) Paulo José Massolini; 6) e Arnaldo Luiz Pacassa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 13/2010

Áudio de 26/04/2010 - Clique para ouvir