Às 19 horas e 38 minutos do dia 10 de Maio de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 64ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 15ª Sessão Legislativa de 2010 e a 13ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 14/2010 da Sessão Ordinária de 03/05/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Olivan Luiz Castro (Líder do PT); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 214/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 46/2010. - Ofício nº. 219/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 47/2010. - Ofício nº. 220/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 48/2010. - Ofício nº º. 221/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 49/2010. - Ofício nº. 222/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 50/2010. - Ofício nº. 223/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 51/2010. - Ofício nº. 224/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 52/2010. - Ofício nº. 218/2010, do Poder Executivo, que envia comunica o recebimento dos Pedidos de Providências nº 73, 74, 102, 114, 115, 116, 117, 124 e 126/2010. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 43/2010 pela legalidade do PL-44/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 7/2010 pela adoção do PL-44/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 44/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 44/2010 pela legalidade do PL-45/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº. 8/2010 pela adoção do PL-45/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 45/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2650/2010, que prorroga a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de Creche e Operador de Trator Agrícola”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 47/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Veterinário”. - Aprovado o Parecer CCJ nº. 45/2010 pela legalidade do PL-48/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 48/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2680/2010, que fica alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 52/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de im´veil urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”. - Aprovado o Requerimento nº. 135/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a Mesa Diretora que determine convite ao Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Engenheiro Guilherme Migliavacca, para que participe de Sessão Ordinária, em data a ser definida, com o objetivo de dissertar sobre os trabalhos do Plano Diretor e as normas que se aplicam a construção civil no Município”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Jairo Vidmar; 2) Jorge Tecchio; 3) Sebastião Paulo Taborda; 4) Olivan Luiz Castro; 5) Paulo José Massolini. 6) Arnaldo Luiz Pacassa; 7) César Antônio Mattiello; 8) e Erni João Zatti; A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 15/2010

Áudio de 10/05/2010 - Clique para ouvir