Às 19 horas e 30 minutos do dia 17 de Maio de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 65ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 16ª Sessão Legislativa de 2010 e a 14ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 15/2010 da Sessão Ordinária de 10/05/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder do DEM); Jorge Tecchio (Líder do PMDB); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 228/2010, do Poder Executivo, que envia o Balancete da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de abril de 2010. - Ofício nº. 238/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 53/2010. - Ofício nº. 01/2010, do Senhor Clausir Picoli, que apresenta cópia do ofício encaminhado ao Prefeito Municipal e protocolado no dia 7 de maio de 2010. - No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 47/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Veterinário”. - No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”. - No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de pareceres da CCJ e CFP o Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 52/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de im´veil urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 53/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Planeta Comércio e Reciclagem de Resíduos e Sucatas Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências”. - Aprovado o Requerimento nº. 146/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja determinado que a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) que promova audiência pública para ouvir a população de Serafina Corrêa sobre as normas que se aplicam a construção civil em nosso Município com a finalidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da legislação aplicada ao Plano Diretor”. - Aprovado o Requerimento nº. 147/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja enviado ofício ao Poder Judiciário da Comarca de Guaporé, em especial ao Promotor de Justiça, para que repasse a Apae, Corpo de Bombeiros e Consepro, produtos referentes a condenações em processos que envolvam serafinenses”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 138/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a construção de parada de ônibus na Capela São João”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 139/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito a implantação no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, um sistema de vigilância com a instalação de circuito interno de câmeras de segurança e monitoramento”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 142/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito obras de ampliação do calçamento do Distrito de Silva Jardim”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 143/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 144/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito a retomada de obras para a conclusão do Projeto ‘Via Gênova’”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 145/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito obras de ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Silva Jardim”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Jairo Vidmar; 2) Jorge Tecchio; 3) Olivan Luiz Castro; 4) Paulo José Massolini; 5) Arnaldo Luiz Pacassa; 6) César Antônio Mattiello; 7) e Erni João Zatti. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 16/2010

Áudio de 17/05/2010 - Clique para ouvir