Às 19 horas e 47 minutos do dia 31 de Maio de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 67ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 18ª Sessão Legislativa de 2010 e a 16ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT). Ausente o Vereador Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 17/2010 da Sessão Ordinária de 24/05/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); e por fim o Presidente da Câmara, Vereador Erni João Zatti. - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 1401/10, da CEF, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 190.000,00 com o objetivo de Construção de um Ginásio de Esportes Coberto no Bairro Aparecida. - Ofício nº. 247/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 56/2010. - Ofício nº. 250/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 57/2010. - Aprovado o Parecer CCJ nº 46/2010 pela legalidade do PL-046/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 9/2010 pela adoção do PL-046/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 46/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 48/2010 pela legalidade do PL-049/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 49/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre afetação e desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 49/2010 pela legalidade do PL-050/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 10/2010 pela adoção do PL-050/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 50/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 50/2010 pela legalidade do PL-051/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 11/2010 pela adoção do PL-051/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 51/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Retirado da pauta pelo Poder Executivo o Projeto de Lei nº. 52/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte de imóvel urbano com o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 51/2010 pela legalidade do PL-053/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 53/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Planeta Comércio e Reciclagem de Resíduos e Sucatas Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 52/2010 pela legalidade do PL-054/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 12/2010 pela adoção do PL-054/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 54/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 53/2010 pela legalidade do PL-055/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 13/2010 pela adoção do PL-055/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 55/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o transporte de alunos do curso de ensino médio profissionalizante, residentes no Município de Serafina Corrêa, para a Escola Agrotécnica Federal de Sertão, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 56/2010 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei Municipal nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 57/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade de Passo Fundo, com vistas a realização de estágios obrigatórios”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto Resolução Legislativa nº. 4/2010 do Presidente da Câmara que “Denomina Mural e WebSite como Imprensa Ofícial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Resolução Legislativa nº. 5/2010 do Presidente da Câmara que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS a reunir-se, em Sessão Ordinária, em outro ponto do Município, e dá outras providências”. - Aprovado o Requerimento nº. 158/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Requer que o Grande Expediente da Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2010 seja destinado a homenagear o Distrito de Silva Jardim e os ex-Sub-Prefeitos desse Distrito”. - Aprovado o Requerimento nº. 161/2010 dos Vereadores Paulo José Massolini, Erni João Zatti e Gilmar Facco que “Requerem a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao Cinquentenário do Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Requerimento nº. 162/2010 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 10 a 30 de Junho de 2010, para tratar de assuntos particulares”. - Aprovado o Requerimento nº. 163/2010 do Vereador Olivan Luiz Castro que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 10 a 30 de Junho de 2010, para tratar de assuntos particulares”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 150/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a intermediação e parceria junto a empresa “BRF – Brasil Foods”, para a demolição do muro em frente a essa empresa, situada na Avenida Arthur Oscar, para que se construa passeios públicos”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 151/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Daer/RS para a colocação de placas de sinalização que indiquem a travessia de animais e a circulação de veículos agrícolas na rodovia estadual de acesso ao Camping Carreiro”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Jorge Tecchio; 2) Sebastião Paulo Taborda; 3) Olivan Luiz Castro; 4) Arnaldo Luiz Pacassa; 5) César Antônio Mattiello; 6) Erni João Zatti; 7) Jairo Vidmar; A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº 18/2010

Áudio de 31/05/2010 - Clique para ouvir