Às 19 horas e 47 minutos do dia 14 de Junho de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 69ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 20ª Sessão Legislativa de 2010 e a 18ª Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Silmar Santin (PP); e Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata nº. 19/2010 da Sessão Ordinária de 07/06/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder do DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); e Jorge Tecchio (Líder do PMDB). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - Ofício nº. 267/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 60/2010. - Ofício nº. 270/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 61/2010. - Ofício nº. 272/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 62/2010. - Ofício nº. 274/2010, do Poder Executivo, que envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de maio de 2010. - Ofício nº. 275/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 63/2010. - Ofício nº. 276/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 64/2010. - Ofício nº. 278/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 65/2010. - Ofício nº. 279/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 66/2010. - Ofício nº. 282/2010, do Poder Executivo, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 138, 139, 142, 143, 144, 145, 150 e 151/2010. - Aprovado o Parecer CCJ nº 58/2010 pela legalidade do PL-058/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 15/2010 pela adoção do PL-058/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 58/2010 do Poder Executivo que “Inclui Atividades nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Deferido pelo Presidente o Requerimento nº 179/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Presidente da CCJ, que solicita a retirada da pauta do PL-59/2010. - Retirado a pedido da CCJ o Projeto de Lei nº. 59/2010 dos Líderes das Bancadas, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, que “Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 59/2010 pela legalidade do PL-060/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 16/2010 pela adoção do PL-060/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 60/2010 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO, e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 61/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 62/2010 do Poder Executivo que “Altera redação dos Artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 2430/2007, que Reestrutura o Ccnselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal nº 11.124/2005, Decreto nº 5.796/2006, e Resolução nº 2, de 24 de Agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 63/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 64/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Automóvel Clube Serafinense - ACS, para a realização da 3ª Trilha Estadual Serafina Jeep Clube – Trilha do Cinquentenário”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 65/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2175/2005, Alterado pela Lei Municipal nº 2300/2006, que Introduz Alterações no Art. 1º; Art. 3º, V; Art. 6º, V; Art. 8º, da Lei Municipal nº 1829, de 05/12/2001, objetivando Reestruturação do Conselho Municiapl de Meio Ambiente”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei nº. 66/2010 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ nº 57/2010 pela legalidade do PRL-005/2010. - Aprovado o Parecer CFP nº 17/2010 pela adoção do PRL-05/2010. - Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 5/2010 do Presidente da Câmara que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS a reunir-se, em Sessão Ordinária, em outro ponto do Município, e dá outras providências”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 177/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências: 1) Para que deixe permanentemente no Distrito de Silva Jardim uma Retroescavadeira usada e traçada, Um Caminhão Ford Caçamba e uma Patrola Pequena, em atendimento a deliberação tomada em Consulta Popular; 2) Que no terreno pertencente ao Município de Serafina Corrêa, no Distrito de Silva Jardim, construa-se um pavilhão pré-moldado para abrigar as máquinas públicas e um escritório administrativo que servirá de uso do Sub-Prefeito para o atendimento daquela comunidade naquele local”. - Leitura e remessa ao Prefeito Municipal do Pedido de Providências nº 178/2010 do Vereador Erni João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal para que atenda as seguintes providências, apresentadas pelos alunos da 4ª Série da Escola Rainha da Paz, no dia 9 de junho de 2010, em visita ao Poder Legislativo Municipal, conforme segue: 1) Bairro Planalto: Solução para os problemas de alagamentos, construção de calçadas, construção de esgoto pluvial, a retirada de um estábulo que provoca o acumulo de moscas e solução na limpeza da rua pública quando chove, pois fica muito embarrada; 2) Centro: Pintura de faixas de segurança, combate a poluição sonora; solução para a coleta de lixo; manutenção da iluminação pública, limpeza das ruas e a pavimentação de ruas ainda não calçadas; 3) Bairro Gramadinho: combate a poluição sonora nos finais de semana; solução para a coleta de lixo; manutenção da iluminação pública, recolhimento de lixo no Rio Feijão Cru e a manutenção da ponte da Rua Antônio Marin; 4) Bairro Jardim Itália: Manutenção da iluminação pública e constantes falta de água”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) Silmar Santin 2) Paulo José Massolini 3) Arnaldo Luiz Pacassa 4) César Antônio Mattiello 5) Erni João Zatti 6) Francisco Bernardo Mezzomo 7) Jorge Tecchio 8) e Sebastião Paulo Taborda. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ver. ERNI JOÃO ZATTI
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora